Com a cotação do petróleo despencando nos últimos meses e a redução na exploração e produção devido a pandemia do novo coronavírus, os municípios do Litoral Norte se preparam para uma queda cada vez mais acentuada na arrecadação de royalties. O repasse dessa compensação pode ter uma redução de até 40% em 2020.
Antes do início da pandemia da covid-19, que forçou a retração do consumo, o esperado era que fossem distribuídos R$ 33,4 bilhões em royalties do petróleo no País neste ano. A estimativa agora caiu para R$ 18,4 bilhões, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os royalties são uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP.
Com a queda da demanda em todo o mundo, o preço do barril de petróleo (equivalente a 158,9 litros) vem desabando. A cotação do óleo tipo WTI, referência nos Estados Unidos, chegou a ficar negativa (- US$ 37) pela primeira vez na história, gerando reflexos no mercado brasileiro.
Segundo dados da ANP, o preço do litro do petróleo do supercampo de Lula, no pré-sal – o maior do País -, por exemplo, registrou uma queda de 42,6% desde o início do ano, de R$ 1,57 para R$ 0,90. O preço no Brasil definido pela ANP considera três variáveis: a qualidade do petróleo, a cotação do óleo Brent e o câmbio.
Litoral Norte
Em janeiro deste ano, as quatro cidades da região receberam cerca R$ 36 milhões em royalties. Ilhabela recebeu R$ 20,5 milhões; São Sebastião, R$ 8,1 milhões; Caraguatatuba, R$ 6,7 milhões; e Ubatuba, R$ 90,4 mil.
No mês de fevereiro, a arrecadação aumentou. Foram repassados R$ 40,5 milhões. Ilhabela ficou com R$ 23,3 milhões; São Sebastião, com R$ 9,5 milhões; Caraguatatuba, com R$ 7,6 milhões; e, Ubatuba, 81,5 mil.
Em março, mesmo com o início da pandemia, a arrecadação cresceu. Foram distribuídos cerca de R$ 45 milhões em royalties. Ilhabela arrecadou R$ 27,4 milhões; São Sebastião, R$ 9,6 milhões; Caraguatatuba, R$ 8 milhões; e Ubatuba, cerca de R$ 78 mil.
Em abril, a arrecadação começou a cair. A ANP liberou R$ 34,8 milhões. Ilhabela recebeu R$ 22,9 milhões; São Sebastião, R$ 6,3 milhões; Caraguatatuba, R$ 5,6 milhões; e, Ubatuba, R$ 67 mil.
Em maio, a arrecadação despencou. Foram liberados R$ 25,6 milhões para as cidades da região. Ilhabela recebeu R$ 15,8 milhões; São Sebastião, R$ 5,1 milhões; Caraguatatuba, R$ 4,7 milhões; e, Ubatuba, R$ 496 mil.
Nos primeiros cinco meses deste ano, Ilhabela recebeu R$ 118,9 milhões; São Sebastião, R$ 49,5 milhões; Caraguatatuba, R$ 44,1 milhões; e, Ubatuba, R$ 2,5 milhões.
No ano passado,2019, Ilhabela arrecadou R$ 318,6 milhões em royalties; São Sebastião, R$ 115,5 milhões: e, Ubatuba, R$ 2,8 milhões.
Contenção
Prefeitura de Ilhabela prepara plano de contenção de despesas devido a queda na arrecadação de royalties
Tudo indica que a arrecadação com royalties continuará em queda até o final do ano. As prefeituras de São Sebastião, Caraguatatuba e Ilhabela já começaram a adotar medidas de contenção de gastos preocupadas com a queda na arrecadação que incluí ainda IPTU, ISS e ICMS.
O Secretário de Gestão Financeira da Prefeitura de Ilhabela, Fernando Crésio afirmou que um Decreto será emitido até o final dessa semana visando contingenciar as despesas do nosso município em até 30% dos gastos, tal medida é necessária em virtude da diminuição das receitas da prefeitura, principalmente a transferência dos royalties e receitas de impostos.
Segundo ele, a queda das receitas chega a quase 20%. A previsão para o período era de R$ 328.885.00,00 (trezentos e vinte e oito milhões e oitocentos e oitenta e cinco mil de reais), mas teve queda de R$ 61.859.000,00. Segundo o secretário, em maio de 2019 a Prefeitura recebeu R$ 30 milhões de royalties e em maio deste ano recebeu apenas R$ 15 milhões.
“A ANP (Agência Nacional de Petróleo) já havia anunciado a queda no repasse dos royalties até 2023, mas devido à pandemia em maio teve uma redução de 50%. “A parcela especial também comparando o mesmo período do ano passado, no mês cinco, no ano passado foram 93 milhões [de reais] e neste ano 70 milhões. Diante disso temos a frustração de receita do IPTU, ISS, taxas etc”, explicou o secretário.
O secretário da Fazenda de Caraguatatuba, Nelson Ioshida, em entrevista coletiva realizada no dia 19 de maio, estimou que a prefeitura teria uma queda de cerca de 30% na arrecadação devido a redução no repasse de royalties e na receita com IPTU, ISS e ICMS em função da pandemia de coronavírus. Na ocasião, o prefeito Aguilar Junior, afirmou que iria adotar um plano de contingência revendo contratos e até mesmo “congelando” alguns serviços e obras para que seja retomados após a pandemia.
O prefeito de Ubatuba, Delcio Sato, que conseguiu elevar a arrecadação com royalties da cidade junto a ANP, disse recentemente, que a queda na arrecadação preocupa, mas que vem adotando medidas administrativas para manter a estrutura da prefeitura funcionando e garantir os recursos para o pagamento dos servidores.
Em entrevista a uma emissora de rádio na última sexta-feira(29), o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, alegou que a queda na arrecadação poderá chegar a 60% devido a crise sanitária e financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus.
O prefeito disse que já renegocia valores de contratos em 30%, dos aluguéis de prédios em 50% e redução nos salários de servidores comissionados. As obras financiadas pelo Banco do Brasil e CEF continuam em execução como o ginásio poliesportivo Gringão e o Hospital de Boiçucanga.
