O Ministério Público de Ilhabela, em parecer da promotora Paula Deorsola Nogueira Pinto, se posicionou favorável a ação popular promovida contra a Prefeitura de Ilhabela pela contratação dos laboratórios Itapema Laboratório de Análises Clínicas e Biotec Laboratório de Análises Clínicas, que ficam localizados no Município de São Sebastião.
A ação foi impetrada por Luis Henrique Homem Alves. Segundo ele, a prefeitura apesar de ter convênio com a Santa Casa para realização de exames clínicos contratou os dois laboratórios, pagando muito mais para os exames de coronavírus.
Por cada um dos exames feitos na Santa Casa a prefeitura pagava R$ 195,00. O preço cobrado pelos dois laboratórios sebastianenses é cerca de R$ 300,00.
A contratação dois laboratórios ocorreu após a suspeita de vazamento de informações sigilosas em redes sociais de resultado de exames feitos no laboratório da Santa Casa.
O MP entende, no entanto, que, até o presente momento, ainda não há indícios que apontem que a Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela foi a responsável pelo vazamento.
O órgão tem informações de que o Processo Administrativo para apuração do fato foi instaurando em 15/04/2020, sendo que as cotações elaboradas por Itapema Laboratório e Biotec Laboratório estão datadas em 07/04/2020, e a contratação da empresa Itapema Laboratório foi realizada na data de 13/04/2020, ou seja, antes mesmo da instauração do necessário e prévio procedimento administrativo.
Segundo o MP, a medida liminar deve ser deferida, suspendendo os efeitos da contratação dos dois laboratórios até a conclusão da apuração do fato pela prefeitura.
A Prefeitura de Ilhabela informou através de sua assessoria que a Advocacia Geral do Município foi citada sobre a ação na sexta-feira(5). Segundo a assessoria há um procurador da prefeitura trabalhando nessa ação.
