O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, de Ilhabela concedeu uma liminar, em parte, que determina a suspensão dos contratos firmados entre a prefeitura da Ilha e os laboratórios Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda e Biotec Laboratório de Análises Clínicas Ltda. para realização de análises clínicas relacionadas ao COVID-19 no arquipélago.
Em decisão, nesta segunda-feira(8), o juiz oficiou a Prefeitura para que apresente cópia integral do processo administrativo referente ao procedimento de dispensa de licitação nº 4982-1/2020 e de sindicância instaurado no âmbito da Prefeitura Municipal de Ilhabela para apurar o alegado vazamento de informações sigilosas, mesmo prazo da contestação, ou seja em até 20 dias após a sua decisão.
O juiz concedeu em parte a liminar, pois autorizou a Prefeitura a pagar os exames já realizados pelos laboratórios, pois segundo ele, para que fosse evitado grave dano aos munícipes que estão aguardando eventual resultado de amostra já colhida, sendo que eventual ressarcimento ao erário poderá ser buscado em outra fase.
Procurada, a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Saúde comunica que está tomando as providências necessárias e até a decisão do agravo, enviará os exames coletados para o Instituto Adolfo Lutz, seguindo todos os critérios da instituição.
Entenda
A ação foi impetrada por Luis Henrique Homem Alves. Segundo ele, a prefeitura apesar de ter convênio com a Santa Casa para realização de exames clínicos contratou os dois laboratórios, pagando muito mais para os exames de coronavírus.
O Ministério Público de Ilhabela, em parecer da promotora Paula Deorsola Nogueira Pinto, se posicionou favorável a ação popular promovida por ele contra a Prefeitura de Ilhabela pela contratação dos laboratórios Itapema Laboratório de Análises Clínicas e Biotec Laboratório de Análises Clínicas, que ficam localizados no Município de São Sebastião.
Cada exame feito na Santa Casa a prefeitura pagava R$ 195,00. O preço cobrado pelos dois laboratórios sebastianenses é cerca de R$ 300,00. A contratação dos laboratórios ocorreu após a suspeita de vazamento de informações sigilosas em redes sociais de resultado de exames feitos no laboratório da Santa Casa.
O MP entendeu, no entanto, que, até o presente momento, ainda não há indícios que apontem que a Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela foi a responsável pelo vazamento.
O órgão tem informações de que o Processo Administrativo para apuração do fato foi instaurando em 15/04/2020, sendo que as cotações elaboradas por Itapema Laboratório e Biotec Laboratório estão datadas em 07/04/2020, e a contratação da empresa Itapema Laboratório foi realizada na data de 13/04/2020, ou seja, antes mesmo da instauração do necessário e prévio procedimento administrativo.
Na sexta(5), após a manifestação do MP, a Prefeitura de Ilhabela informou através de sua assessoria que a Advocacia Geral do Município foi citada sobre a ação na sexta-feira(5). Segundo a assessoria há um procurador da prefeitura trabalhando nessa ação.
