A prefeita de Ilhabela, Gracinha Ferreira(PSD), deverá ser citada na próxima segunda-feira, dia 22, para apresentar sua defesa prévia à Comissão Processante que vai apurar suposta infração politico-administrativa na concessão de benefício emergencial aos moradores no Programa Ilhabela Unida Pelo Trabalhador na pandemia de coronavírus.
A denúncia foi feita ontem, terça-feira(16), pelo artista plástico Wilson Foz. Os vereadores aprovaram por unanimidade, ainda na terça, a abertura de uma investigação para apurar os fatos. A Comissão Processante formada constituída pelos vereadores Gabriel Rocha (SD) como presidente, Nanci Zanato (Cidadania) como relatora, Vereadora Salete Magalhães (PSB) como membro terá 90 dias para concluir o processo que poderá afastar ou não a prefeita do cargo.
O presidente da Câmara, Marquinhos Guti, negou o afastamento imediato da prefeita, alegando que não possuir previsão legal, uma vez que não está amparado pelo Decreto 201/67. Guti explicou que a prefeita será notificada em cinco dias e terá dez dias para apresentar a defesa prévia por escrito. A partir da apresentação da defesa da prefeita, a comissão deverá avaliar se arquiva ou prossegue com as investigações.
Segundo Guti, se a Câmara optar pela continuidade do processo será iniciada pela comissão a oitiva das testemunhas. Assim que forem ouvidas todas as testemunhas, será elaborado o relatório final que será colocado em votação pelos vereadores.
A prefeita Gracinha Ferreira considerou a abertura das investigação como uma ação politica em um momento inoportuno, em plena pandemia e a poucos meses das eleições municipais.
Em entrevista a uma emissora de rádio da região ela disse que não cometeu nenhum ato ilícito na concessão da ajuda emergencial. Afirmou que o programa Ilhabela Unida Pelo Trabalhador foi iniciado antes da ajuda emergencial pelo governo federal.
Segundo ela, mesmo assim, todos os supostos casos de recebimento em duplicidade dos benefícios, constatados pela administração, foram devidamente cancelados. O município liberou cerca de R$ 24 milhões em ajuda emergencial aos moradores da ilha afetados pela pandemia.
Gracinha disse ainda que acompanhou o pedido de investigação com tranquilidade. Alegou que estava preocupada com a possibilidade de ter que se afastar imediatamente da prefeitura, o que não foi aceito pelo presidente da Câmara, Marquinhos Guti.
“Esperava que a Câmara fosse primeiro checar as denúncias para depois decidir pela abertura ou não das investigações. Acredito que os vereadores irão perceber que a denúncia não tem nenhum fundamento”, disse.
Denúncia
Em sua denúncia feita na Câmara, o artista plástico Wilson Foz, solicitou o afastamento e cassação da prefeita Gracinha Ferreira, baseado no relatório do Tribunal de Contas do Estado que apresenta inúmeras irregularidades sobre os contratos e ações do Executivo durante a pandemia do novo coronavírus.
Em trecho da denúncia, o artista plástico afirma que “o relatório do TCE constata que na condução da criação do benefício não há nenhuma informação detalhada da forma a estimar os gastos com os benefícios, tampouco foram observados os critérios do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa do impacto orçamentário-financeiro ou a declaração do ordenador da despesa sobre sua adequação com a LOA”.
Dentre as irregularidades apontadas, como os inúmeros beneficiários em duplicidade de benefícios, Foz acrescentou exemplos de pessoas que conseguiram o benefício do Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador e não atendem os requisitos da Lei. Ainda sobre o programa foi levantada a questão da atual necessidade de suplementação para o pagamento de benefício aluguel sem antes corrigir o que foi apontado pelo TCE. “Às fis. 23 do relatório o Auditor desabafa: Não julgamos ser tarefa simples encontrar predicado para a situação de tamanha desordem administrativa.”, diz em trecho.
