A OAB de Ilhabela protocolou na prefeitura da cidade, última sexta-feira(19), um pedido para que a administração libere o direito de ir e vir dos moradores e proprietários de segunda residência na Ilha. O presidente da ordem, Geralcilio Costa Filho, foi a favor da restrição ao assinar em 19 de março passado recomendação do MP(Ministério Público) pelo fechamento da travessia devido a pandemia de coronavírus.
No documento, o presidente da ordem destaca que com que a flexibilização do comércio os moradores precisam se locomover entre os município e isso deve ser permitido desde que todos acatem os protocolos de prevenção a doença. Costa Filho citou ainda as inúmeras pessoas, moradores e proprietários de segunda residência, que enfrentaram problemas após protocolarem pedidos para entrarem ou saírem da Ilha.
A prefeitura atendendo determinações do comitê de crise e do MP local proibiu a partir de 20 de março a entrada na Ilha pela balsa de turistas e proprietários de segunda residência. Os moradores passaram a depender de autorização da prefeitura para entrar ou deixar a Ilha.
No dia 16 deste mês, a prefeitura liberou a entrada de proprietários de segunda residência, desde que fizessem o pedido com 72 horas de antecedência e após autorizados, cumprissem uma quarentena de 14 dias em suas casas antes de poderem circular pela Ilha. Estão sendo liberadas apenas 50 autorizações por semana.
A falta de critérios na liberação do acesso pela prefeitura causou inúmeras queixas por moradores e proprietários de segunda residência. Foram criados os movimento Somos Todos Ilhabela e Balsa Livre. Houve protestos no terminal de embarque da balsa na Ilha.
A restrição imposta pela prefeitura na balsa também foi tema abordado pela maioria dos vereadores na terça(16), quando da aprovação do processo de investigação contra a prefeita Gracinha Ferreira por supostas irregularidades administrativas. A prefeitura deve se manifestar sobre o pedido da OAB nesta segunda-feira(22).
