O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu nesta terça-feira(7), o recurso apresentado pela Câmara de Ilhabela para a retomada do processo de cassação da prefeitura Gracinha Ferreira.
A decisão foi divulgada no final da tarde de ontem, pelo relator da 11ª Câmara de Direito Público, Jarbas de Aguiar Gomes, manteve a decisão dada no dia 24 de junho, pelo juiz de 1ª Instância de Ilhabela, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, que acatou mandado de segurança impetrado pela prefeita Gracinha Ferreira suspendendo o processo de cassação.
A Câmara aprovou a abertura da investigação contra a prefeita no dia 16 de junho, mas Gracinha Ferreira impetrou um mandado de segurança para barrar o processo alegando várias irregularidades cometidas pelos vereadores.
No mandado de segurança, impetrado no dia 26 de junho, a prefeita alegou que Wilson Luiz Schwartazman Foz não teria inscrição eleitoral válida no Município, o que o descredenciaria como autor das supostas denúncias, entre outras irregularidades apontadas.
Fox havia pedido a abertura de um processo de investigação contra a prefeita alegando supostas irregularidades nos gastos ao combate à Covid-19. Com a decisão de ontem do TJ o processo contra a prefeita ficar parado até o julgamento do seu mérito pelos desembargadores.
