Pacientes que tiverem serviço de saúde negado já podem solicitar o documento
As unidades de saúde do município de São Sebastião, no litoral norte paulista, passaram a fornecer certidões de recusa de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida atende à recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Caraguatatuba/SP. Com isso, todos os pacientes que não obtenham atendimento no serviço de saúde solicitado já podem requisitar o documento, no qual deve constar o nome do usuário, a unidade de saúde procurada, a demanda não atendida e o motivo da recusa, além de data, hora e assinatura do responsável pela informação.
A Prefeitura de São Sebastião informou que as autoridades municipais irão fiscalizar a emissão das certidões. A recomendação do MPF considerou casos recorrentes de usuários do SUS que têm o atendimento negado sem sequer saber as razões dessa omissão. A situação se torna ainda mais grave pelo fato de a recusa ser em geral transmitida ao cidadão de forma verbal e breve pelos atendentes, não esclarecendo, por exemplo, o tempo de espera pelo serviço solicitado, a previsão de contratação da especialidade médica requerida ou ainda o porquê do indeferimento de exames.
Além de São Sebastião, diversas cidades paulistas já receberam recomendações do MPF para que forneçam certidões de recusa de atendimento aos usuários do SUS. Em Ilhabela, a medida também já foi adotada. Desde junho deste ano, os pacientes que têm procedimentos de saúde negados na cidade podem solicitar o documento. Em cumprimento à recomendação, a administração municipal afixou nos murais de todas as unidades de saúde de Ilhabela um aviso sobre a emissão da certidão de recusa. A fiscalização da entrega dos formulários cabe ao Conselho Municipal de Saúde.
Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
