O governo Alckmin está tentando retomar a ampliação do porto de São Sebastião através de recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Para protestar contra essa manobra judicial, a comunidade de moradores da Baía do Araçá e várias organizações da sociedade civil de São Sebastião e Ilhabela estão organizando uma manifestação marítima e terrestre para abraçar o mangue do Araçá, no proximo dia 20 de setembro, domingo, às 11h da manhã.
No Facebook, a página “Mobilização contra a expansão do Porto de São Sebastião sobre a Baia do Araçá” (https://goo.gl/b1ntjy) dá mais informações para quem quiser apoiar a causa e participar da manifestação.
As obras de ampliação do porto foram interrompidas em julho de 2014, quando o juiz federal Ricardo Nascimento concedeu liminar suspendendo licença prévia dada pelo Ibama ao empreendimento. O juiz determinou que as obras fiquem paradas até que termine o julgamento do processo. O recurso do governo paulista, encaminhado ao presidente do STJ Francisco Falcão, afirma que a interrupção dessas obras causa “grave lesão” à ordem e à economia pública.
A ação contra a ampliação do porto é movida pela Procuradoria da República em Caraguatatuba e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual no Litoral Norte. Procuradores federais e promotores estaduais afirmam que a obra teria graves consequências sociais e ambientais para o litoral norte paulista, além de um impacto negativo direto no turismo da região.
O projeto, licenciado pelo Ibama em 2013, prevê duplicação da área do porto, de 400 mil para cerca de 1 milhão de m2. Isso seria possível com a construção de uma laje de 500 mil m2 sobre a Baía do Araçá, vizinha ao porto, que abriga o último manguezal da região. Pesquisadores da USP e da Unicamp divulgaram recentemente parecer científico afirmando que isso teria efeitos “catastróficos” e “irreversíveis” sobre o ecossistema da região.
O pedido de suspensão da liminar foi encaminhado por Alckmin e pela Companhia Docas diretamente ao presidente do STJ Francisco Falcão -que não tem prazo para dar uma decisão. Criado na época da ditadura, esse tipo de recurso permitiu aos governos militares reverter decisões judiciais em ações movidas contra o poder público, afirmando que elas causavam “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
“O verdadeiro risco à ordem pública é avançar na realização de um projeto que tende a causar prejuízos sociais e ambientais de grande relevância, sem uma série de informações que são imprescindíveis para que se saiba se o empreendimento é de fato sustentável”, disse em entrevista ao Estadão o promotor Tadeu Badaró, do Gaema. Para ele o governo do Estado está preocupado apenas com questões econômicas. “Mas um projeto de ampliação portuária tem consequências sociais e ambientais que não podem ser desconsideradas”, diz.
Segundo a procuradora-geral da República Sandra Cureau, “o incremento do tráfego e do adensamento populacional em São Sebastião, com reflexos na ocupação do solo, no abastecimento de água e no saneamento, além dos sérios danos ao meio ambiente, irão causar danos à população local”. A qualidade de vida da população deve prevalecer sobre os prejuízos financeiros que, eventualmente, venha a sofrer o Estado de São Paulo, afirma a procuradora.
Fonte: Instituto Ilhabela Sustentável
