Os vereadores de São Sebastião aprovaram na sessão desta terça- feira (01/09), por maioria de votos, o Projeto de Lei 44/20, de autoria do vereador Ercílio de Souza, que obriga o uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, no transporte coletivo, estabelecimentos comerciais e serviço.
Segundo o projeto, essa lei deverá perdurar durante o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19.
A fiscalização deverá ser realizada pela Guarda Civil Municipal e o infrator poderá pagar multa, cujo valor será definido por Decreto do Executivo.
Infância
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº. 39/20, de autoria do Executivo, que institui o Programa “Apadrinhamento afetivo, de serviços, financeiro e educacional, cultural e esportivo no serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de São Sebastião – Casa Flor de Liz”.
O Programa vai atender crianças com idade acima de sete anos e adolescentes acolhidos institucionalmente, com remota possibilidade de reintegração familiar e de colocação em família substituta.
Medicamentos
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº. 40/20, de autoria do vereador Ercílio de Souza, que institui a ‘Semana do Uso Racional de Medicamentos’, de 5 a 11 de maio.
Nesses dias, poderão ser realizados eventos e debates para que os profissionais da área da saúde possa debater o assunto com a comunidade.
Barequeçaba
O Projeto de Lei nº. 56/20, de autoria do vereador Reinaldo Alves Moreira Filho, que alterava o nome da Rua Amendoeiras para Rua Osório Furlan, no bairro de Barequeçaba, foi retirado da pauta.
Vetos
Por maioria de votos, os vereadores mantiveram o veto do Executivo aos Projetos 116/19 e 10/20.
O Projeto 116/19, de autoria do vereador Gleivison Henrique Costa Gaspar, tornava obrigatória a prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito bem como sua destinação em página oficial e de fácil acesso.
Já o Projeto de Lei nº. 10/20, de autoria do vereador Onofre Santos Neto, tinha o objetivo de obrigar à administração municipal a divulgação informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo e interrupção e nova data prevista para término.
*Informações da Câmara Municipal de São Sebastião
