O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou relatório sobre ações da prefeitura de São Sebastião no mês de setembro de 2020 no enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus. O Restaurante Pimenta, localizado no bairro Topolândia, é mencionado no item que trata de aquisições, contratações de serviços e obras. A Agente da Fiscalização aponta indícios de que a prefeitura esteja se utilizando indiscriminadamente de dispensas de licitação para contratações sem adoção de providências relacionadas à boa gestão, efetividade e economia.
Segundo o relatório, a prefeitura contratou com dispensa de licitação, refeições para servidores que realizaram pesquisa sobre a Covid-19 em junho e julho. O contratado foi “Hiago Henrique Silva Pimenta Restaurante”, que recebeu R$ 2.700,00 referente a 180 refeições em embalagem marmitex ao custo unitário de R$ 15,00.
O relator afirma que não foi possível identificar a pertinência da quantidade de refeições contratada, pois a prefeitura não apresentou a relação dos servidores que realizaram a pesquisa, nem o número de dias em que a pesquisa foi aplicada.
Além disso, o relatório menciona que o fornecedor “Gilva Francisca da Silva Pimenta Restaurante”, com nome semelhante e endereço idêntico ao fornecedor “Hiago Henrique Silva Pimenta Restaurante”, no 1º quadrimestre de 2020 vendeu à prefeitura refeições por menos de R$ 11. A fiscalização aponta que há indícios de que a prefeitura teria optado por uma contratação mais onerosa junto ao mesmo fornecedor.
“Como demonstrado, o preço unitário da contratação em análise foi de R$ 15,00, enquanto o preço registrado em Ata, pela origem, para o mesmo objeto, envolve o valor máximo de R$ 10,92, apurando-se um sobre preço de 37,36% no fornecimento em análise. A constatação acima evidencia nítida ofensa ao princípio da economicidade e corrobora que a origem vem se utilizando indiscriminadamente de Dispensas de Licitação para contratações em razão da pandemia, sem a necessária adoção de providências relacionadas à boa gestão, efetividade e economia”, aponta a Agente da Fiscalização do TCESP.
Vários munícipes solicitaram ao Tamoios News informações sobre os valores gastos com o fornecedor “Gilva Francisca da Silva Pimenta Restaurante”, no Portal da Transparência da Prefeitura de São Sebastião, sobre os meses de fevereiro, março, abril e maio/20. Só no dia 06 de fevereiro, por exemplo, há 3 autorizações de compras que juntas somam 518 mil reais. Foram enviados os questionamentos a prefeitura para que o prefeito Felipe Augusto (PSDB) explicasse os gastos com o restaurante, o que não aconteceu. Foram elaboradas duas matérias e o prefeito apontou o Portal Tamoios News como “Fake News” e ainda autorizou a elaboração de uma montagem publicada na manchete acima.
Leia as matérias:
Prefeitura gasta mais de R$ 1,5 milhão com alimentação em restaurante
Prefeitura de São Sebastião não se manifesta sobre gastos de R$ 1,5 milhão em restaurante
Em maio, a Polícia Federal instaurou um procedimento investigativo preliminar ao inquérito para apurar os gastos do prefeito nas ações de combate à pandemia. Segundo o delegado da PF, o caso do Restaurante do Pimenta ainda está sob investigação.
O Portal Tamoios News questionou a prefeitura sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e sobre a contratação das refeições no Restaurante do Pimenta, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
A reportagem não conseguiu contato com o Restaurante Pimenta.
