Iniciativa traz estabelecimentos de baixo risco à legalidade, amplia oferta de empregos no município e troca política punitiva por ações pedagógicas
Desde o inicio de 2014, a Vigilância Sanitária trabalha na modernização de suas ações e busca facilitar o processo de licenciamento dos estabelecimentos ubatubenses considerados de baixo risco e incluídos na portaria CVS 04 de 21/03/2011: bares, lanchonetes, restaurantes, revenda de sorvetes, entre outras.
A solicitação do licenciamento pode ser feita de duas maneiras:
Presencialmente – Com requerimento padrão do Sistema de Vigilância Sanitária devidamente preenchido no qual há declaração assinada pelo responsável com o comprometimento no atendimento à normas sanitárias, cópia do CNPJ, certificado de participação em curso de boas práticas ministrados por instituições de ensino credenciadas pelo MEC ou pela Vigilância Sanitária e Manual de Boas Práticas Operacionais, sendo descartada a necessidade de projetos para o licenciamento.
Sistema Via Rápida – A prefeitura de Ubatuba aderiu recentemente a este sistema integrado com outros órgãos da administração pública, que agiliza o processo de abertura de empresas e seu licenciamento.
Para os estabelecimentos de média e alta complexidade ainda são necessários avaliações de documentos, declarações, plantas, etc.
Com isso, além de trazer estabelecimentos à legalidade e ampliar a oferta de empregos, ainda é possível melhorar, por parte da Vigilância Sanitária, o atendimento às denuncias, solicitações de outros órgãos, vistorias em estabelecimentos de maior risco sanitário.
Palestra Boas Práticas Operacionais
Iniciadas em outubro de 2014, primeiro com vistas aos trabalhadores do comércio ambulante de alimentos e depois expandido para funcionários do comércio varejista de alimentos, palestras sobre Boas Práticas Operacionais ocorrem mensalmente e têm recebido e orientado cerca de 25 trabalhadores do comércio por palestra.
Cada uma dura em torno de duas horas e abre espaço para perguntas que são respondidas imediatamente.
Segundo Antenor Benetti, do Departamento Técnico de Vigilância Sanitária, é sensível a mudança de atitude durante a produção de alimentos em estabelecimentos que inscreveram seus colaboradores.
“Observarmos durante inspeções a melhora na questão higiênico-sanitária dos estabelecimentos e caiu o número de autuações por falta de higiene. Afinal, são aproximadamente 300 multiplicadores de informações inseridos no comercio local”, explica Benetti.
Para Jorge Ribeiro, da Vigilância em Saúde, educar é investir em qualidade.
“Com isso, fica de lado a cultura da punição como solução e melhoram os produtos alimentícios oferecidos à população”, diz Jorge. Já Creuza dos Santos, secretária municipal de Saúde, destaca o avanço na legislação sanitária em todo país. “Ubatuba finalmente ajusta sua conduta técnica ao que ocorre no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, onde se desenvolvem atividades educativas com bons resultados. Quem ganha é a população pela melhora da saúde pública”, explica Santos.
Confira abaixo o cronograma de palestras
Para funcionários do comércio varejista de alimentos – 13/10, 10/11 e 15/12
Sempre as 17:00h na Sala de Reuniões da Secretaria de Educação à Rua Gastão Madeira, 101 – centro – Ubatuba SP
Para o comércio ambulante de alimentos – 16/10, 13/11 e 18/12
Sempre as 17:00h no prédio da Vigilância em Saúde à Rua Cunhambebe, 521 – centro – Ubatuba SP.
Para obter mais informações ou para agendamentos, entre em contato pelos telefones (12) 3832-6810.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMU
