Na manhã desta terça-feira (15), um grupo de cerca de 20 moradores se reuniram em frente à Câmara Municipal de São Sebastião para protestar contra a aprovação do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar 06/2020, de autoria do Executivo).
Foto: Tamoios News
O ato se posicionou contra o coeficiente de aproveitamento acima de 1 no Plano Diretor. Entre os argumentos contrários a esta mudança estão: falta de infraestrutura urbana, falta de saneamento básico, falta de abastecimento de água para o aumento populacional, praias sombreadas por prédios, agravamento da especulação imobiliária e das enchentes, entre outros.
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“Eu vim participar da manifestação como cidadão consciente das questões da cidade, acho importante porque o que está se propondo aqui é o aumento do potencial de construção, isso tem um impacto muito grande, principalmente nos lugares onde não tem esgoto, saneamento, drenagem, onde não tem nenhum serviço público que realmente funcione, então você aumentar a ocupação desses lugares é muito ruim. Aumenta também o valor dos imóveis, dos terrenos, o que exclui ainda mais uma parcela da população. Então tem vários fatores que não estão sendo avaliados. O Plano Diretor precisa direcionar o desenvolvimento para algum lugar. E esse Plano Diretor proposto só vem querer resolver problemas de grandes empreendedores, de pessoas que construíram de uma maneira irregular, e a gente não pode aceitar isso. A gente não pode deixar que São Sebastião tenha agora prédios de 12 metros, porque a caixa d’água com mais 3 metros propicia que se ocupe 4 andares, então são armadilhas que a administração pública vem colocando, e se comportam como adversários da cidade, porque não fazem as coisas às claras, com debate. Porque o Plano Diretor precisa ser uma concertação de toda a sociedade, não só do grupo do prefeito”, disse Fernando Puga.
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“Eu estou aqui principalmente porque eu estou chocada com a falta de informação que a gente tem acesso. Esse Projeto de Lei que está sendo votado agora tem 82 páginas. Lá no Sertão a gente tem pessoas muito inteligentes, mas mesmo elas não conseguem ler esse texto inteiro. São textos feitos para que a população não entenda o que está acontecendo. Isso tem que acabar. A gente quer que eles pausem essa votação e expliquem o que está sendo votado. Porque a gente quer saber. Só isso. Você pergunta ‘o que é o coeficiente de aproveitamento?’ e vai ver que às vezes cada um vai ter uma resposta. Porque a gente não é assessorado pelo órgão que devia assessorar, que é o órgão público. Eu gostaria que a prefeitura tentasse explicar isso pra gente, pra saber se a gente concorda.
A situação de quem já está aqui é surreal, cada um tem um tipo de fossa, cada um é responsável pelo seu esgoto, não tem uma ordem pra você seguir. E o Plano Diretor que seria essa ordem está sendo usurpado pela especulação imobiliária”, disse a moradora do Sertão do Cambury, Petra Maria Alves Jacobino.
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“Na minha opinião a grande questão não é o CA em si, porque para você poder usufruir do CA acima de 1 você teria que mudar a questão do gabarito, tem um passo a mais a ser seguido que não é só a questão da aprovação do CA. Porém, no artigo 48, fala que a altura máxima do gabarito é 9 metros e o reservatório da caixa d’água limita-se a 12. Porém fala no parágrafo 1º que o reservatório pode ser integrado à construção e fala que o mesmo se aplica à área técnica, que será depois definida por lei, não fala o que é isso. E área técnica a gente sabe que é o lugar onde ficam boiler, às vezes caixa d’água, gerador, enfim, equipamentos da casa que eles fecham e depois acabam utilizando isso como quarto, sala, abrindo para a laje do piso imediato ali que no caso seria o teto do 2º pavimento. Só que hoje, com essa equiparação da área técnica com a caixa d’água, o reservatório de água, de 12 metros, você está automaticamente liberando um 4º pavimento. Em 12 metros. Então a gente está, na verdade, elevando o gabarito. Porque não especifica qual o tamanho do reservatório desta caixa d’água e nem o tamanho dessa área técnica. Ainda fala que os usos serão ainda definidos em lei, que não existe ainda. Então para mim essa é a questão mais preocupante que deveria ser atentada e alterada”, disse Leandro Saad Sampaio.
