O prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato (PSD), sancionou no dia 9 de dezembro uma Lei que revoga a proibição de bebidas em recipientes de vidro nos módulos, carrinhos especiais e demais ambulantes, e nos eventos realizados nas vias e logradouros públicos. A proibição legal estava em vigor no município desde o final do ano de 1999.
O projeto, de autoria do Executivo, foi à votação na 38ª sessão da Câmara de Ubatuba, realizada no dia 1º de dezembro. Na ocasião, a propositura do prefeito foi aprovada com quatro votos contrários.
Votaram contra a liberação da venda de bebidas em garrafas de vidro por quiosques e ambulantes os vereadores Adão Pereira (PSB), Claudnei Xavier (PV), Bibi Índio (CIDADANIA) e Dr. Ricardo (PODE). Votaram a favor do projeto: Júnior Jr. (PODE), Manuel Marques (PSB), Osmar de Souza (REPUBLICANOS), Rochinha do Basquete (REPUBLICANOS) e Wellington de Moura (CIDADANIA).
Não houve debate sobre a propositura. Apenas o vereador Claudnei se manifestou. “Este daqui também é outro projeto de lei até polêmico, porque é para revogar a lei que trata das bebidas engarrafadas nos quiosques e carrinhos especiais que nós temos na praia. Então, também, só trata da revogação da lei, que desde já digo que sou contrário”, disse o vereador.
Justificativa
A justificativa da propositura foi assinada pelo Secretário Municipal de Governo, Wanderley Sebastião Leite de Araújo. Em sua argumentação, ele assume que a Lei proibitiva vinha sendo descumprida e afirma que os vidros são reaproveitados por meio da coleta seletiva. “A revogação da Lei nº 1880 de 17 de novembro de 1999, se faz necessário para sanar e regularizar a venda de bebidas envasilhadas que já ocorrem em todos os módulos, carrinhos especiais e demais ambulantes. Hoje em dia o munícipe apresenta um descarte feito através da coleta seletiva, dando em destino final a esses, reaproveitando os envasilhados”, diz o texto.
Discussão antiga
A reportagem do portal Tamoios News localizou um abaixo-assinado com a data de 23 de outubro de 2000, enviado na época pela Associação dos Proprietários de Quiosques da Praia Grande ao então presidente da Câmara de Ubatuba, defendendo a proibição das garrafas de vidro.
“Já temos uma larga experiência em manusear garrafas de vidro e sabemos o grande perigo que ela oferece: quebrada é uma arma; quanto ao manuseio vários casos de acidentes já ocorreram (estouro); espaço físico no quiosque para guardar as caixas, ficam do lado de fora causando um péssimo visual”, diz o texto assinado 20 anos atrás por 25 membros que na época integravam a associação.
*Texto: Renata Takahashi / Tamoios News
