Foi lançado, nesta quinta(11), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. A obra foi editada pelo Ministério Público Federal (MPF) e é dividida em 26 capítulos temáticos, reunindo jurisprudência nacional e internacional sobre os direitos dos povos indígenas.
O lançamento ocorreu durante o “Seminário Direito Ambiental-Atualidades” promovido pela Escola de Magistrados no TRF3. “É muito oportuno estar aqui, porque, depois da Política Nacional de Meio Ambiente, é difícil separar o que é social do que é ambiental, tudo isso está ligado”, destacou o procurador regional da República Felício Pontes, um dos organizadores do Manual. Ele explicou que a publicação é baseada em casos concretos e que diversos capítulos trazem temas que demonstram o vínculo entre o direito ambiental e o indígena, como “Direito à indenização por dano etnoambiental” ou “Direito ao licenciamento federal de obra que afeta terra indígena”.
O desembargador federal Paulo Fontes parabenizou o MPF pela edição do Manual. “Acho uma luta muito importante, os direitos indígenas são assegurados na Constituição brasileira, não uma pauta conjuntural que dependa de governos”, afirmou. E completou: “A vigência desses direitos exige o eterno comprometimento da atuação do MPF e do Tribunal”.
“Esse Manual é um material importante para todos os acadêmicos, magistrados, procuradores, servidores, todos aqueles que precisam se debruçar sobre esses temas tão palpitantes. Fazia falta algo similar”, parabenizou a desembargadora Vera Jacovsky.
O evento de lançamento também contou com a presença da presidente do TRF3, Therezinha Cazerta, e da desembargadora Inês Virgínia de Castro Soares.
Casos concretos – O Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsidiar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa de direitos dos povos originários, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, além de estudantes e pesquisadores.
O texto foi construído a partir da análise de casos concretos e emblemáticos em cada uma das temáticas. A situação é apresentada em breve relato, em linguagem simples e acessível, seguida pelo extrato do acórdão que decidiu o caso, com ementa, trechos destacados e link para a íntegra. Depois, a publicação traz acórdãos correlatos. Ao final de cada capítulo, a obra aborda a jurisprudência internacional, quando existente, com prioridade para as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cujo sistema o Brasil faz parte.
Com 26 capítulos e mais de 900 páginas, o Manual apresenta temas como o arrendamento de terras indígenas, o direito à saúde indígena, a desintrusão da terra, o direito à permanência na terra durante a demarcação, a tese do marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, entre outros. O capítulo mais extenso do livro é o que trata do direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Participaram da coordenação e organização do Manual o vice-Procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, e o procurador regional Felício Pontes. Os servidores do MPF Carla Daniela Leite Negócio, Darlise Moura Castro, Sidney Santos Sales e Karla Nadla Alves atuaram como pesquisadores. O projeto gráfico e a diagramação são do servidor do MPF no Pará Murilo Hildebrand. Texto: Ascom PRR3
