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A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria Urbanismo, continua com as ações de fiscalização do programa “Obras Regulares”, criada em junho do ano passado.
Com apoio da Polícia Militar Ambiental, uma ação foi realizada no Jardim Santa Rosa. Ao todo, seis obras foram identificadas como irregulares e se encontram uma área que já é monitorada pela Defesa Civil como área de risco e possíveis alagamentos.
O objetivo da iniciativa é evitar a execução de obras que estejam em desacordo com os requisitos técnicos e legais exigidos, além de preservar a integridade física de futuros moradores.
“Como estamos vendo com as mudanças climáticas e aumento em eventos climáticos extremos vamos intensificar nossas fiscalizações fortalecendo os trabalhos que vem sendo executados por nossa Defesa Civil”, explicou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo.
Segundo a Secretaria, a abordagem das equipes inclui a verificação de documentação e análise do terreno, para saber se a obra está regular e em local adequado para construção. A pena para o desrespeito à legislação pode variar entre multa e embargo pela fiscalização.
Aprovação de projetos
Os profissionais que precisam dar entrada em novos projetos e ‘habite-se’, devem entregar os documentos exigidos no protocolo do Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Informações pelo telefone (12) 3886.6060.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
