Déficit de mais de R$ 670 milhões, e a todo momento surge uma nova ação de irregularidade cometida pelo ex-prefeito Felipe Augusto (PSDB), na prefeitura da cidade de São Sebastião- SP. Com endereço incerto, ele publica em suas redes sociais sua participação em vários eventos pelo mundo, como se nada estivesse acontecendo no Brasil.
O Ministério Público de SP entrou com duas ações contra Felipe Augusto, uma por improbidade administrativa por excesso de gastos com apresentações artísticas entre dezembro de 2023 e março de 2024, onde foram realizadas 157 contratações diretas no valor de R$ 9.402.575,00. E a outra por favorecer contratações de empresas sem licitação.
E nesta semana, a juíza Gláucia Fernandes Paiva, da Vara Criminal de São Sebastião, determinou medidas cautelares contra Felipe Augusto, a servidora pública que exercia o cargo de diretora de suprimentos, Gislaine Tadeu Lobato e os quatro proprietários das empresas. Segundo a denúncia do MP, Felipe Augusto contratou sem licitação quatro empresas de um mesmo grupo familiar para fornecerem equipamentos nos anos de 2021 e 2022. As contratações foram feitas em forma de revezamento em uma tentativa de ocultar a irregularidade.
Para a juíza, “a fixação de medidas cautelares se faz necessária em função da indicação da prática reiterada do crime de contratação direta ilegal por 38 vezes, conforme denúncia, sendo certo que a imposição de tais medidas também se faz necessária para a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal.”
De acordo com a decisão da juíza os réus devem comparecer bimestralmente em juízo para informar as atividades que exerce, devem ficar em recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e dias de folga, e estão proibidos de frequentar locais de práticas ilícitas e deixar a comarca por mais de 15 dias sem comunicar o juízo. A juíza ainda mandou intimar a Prefeitura para que a servidora Gislaine seja imediatamente afastada do cargo.
Todos os réus que foram citados deverão cumprir de imediato a decisão da juíza. Apenas Felipe Augusto, que desde janeiro de 2025 tem seu paradeiro incerto, se não retornar para o Brasil poderá receber uma Carta Rogatória (instrumento de cooperação jurídica internacional utilizado para solicitar a outro país a realização de atos processuais que necessitam ser praticados em território estrangeiro), ou ser citado por edital.
Fontes ligadas ao ex-prefeito relatam que está morando na Florida, USA. Nas redes sociais Felipe Augusto já publicou sua participação em vários eventos no exterior, na cidade de Abu Dhabi nos Emirados Árabes Unidos e em Nova Iorque, USA.
O ex-prefeito e Gislaine Tadeu Lobato, já haviam sido denunciados pelas contratações irregulares em uma ação na esfera cível, que resultou em uma ação de improbidade administrativa.
Nota da Prefeitura de São Sebastião
“A Prefeitura de São Sebastião esclarece que a decisão judicial trata de fatos ocorridos na gestão passada. O atual governo atua com total compromisso com a legalidade, transparência e responsabilidade na gestão pública, promovendo a revisão de contratos e a apuração de eventuais irregularidades. No que se refere a servidora citada, importa dizer que ela não cumpre a função de Diretora de Suprimentos. Reforçamos que a Prefeitura colabora e sempre contribuirá com a justiça.”
Redação/Tamoios News
