Em sessão realizada na Câmara de Ilhabela que começou às 18h28 de terça (21) e se prolongou até às 4h18 desta quarta-feira (22), os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer do Tribunal de Contas pela desaprovação das contas municipais da Prefeitura de Ilhabela relativas ao exercício de 2017. Na época, o prefeito era Márcio Batista Tenório.
A presidente da Câmara de Ilhabela, vereadora Diana Almeida (PL), disse no início da sessão que a Câmara recebeu, às 16h42 e às 17h02, e-mails de procuradores do ex-prefeito solicitando a retirada de pauta da matéria e pedindo o adiamento do julgamento das contas de 2017, devido à paralisação da balsa. “O pedido foi indeferido por mim, como presidente, tendo em vista que a paralisação ocorreu, no período da manhã, porém a partir das 14 horas a balsa já estava funcionando normalmente. Então o pedido dos procuradores é totalmente injustificado, portanto nós teremos aqui o julgamento”, disse Diana.
Para a emissão do parecer desfavorável à aprovação das Contas do primeiro ano de gestão do então prefeito Márcio Tenório, e que foi acompanhado pela Câmara, o Tribunal de Contas apontou “inúmeras falhas que evidenciam irregularidades e falta de efetividade na gestão de recursos públicos, além de desrespeito aos princípios que devem nortear a Administração, insculpidos no artigo 27 da Constituição Federal”.
Por telefone, o advogado de defesa de Márcio Tenório, Anthero Mendes Pereira Júnior, disse ao portal Tamoios News que considera que “houve um cerceamento de defesa por parte da Câmara que maculou todo o processo” e que pretende “propor medida para anular a decisão da Câmara em razão de notório cerceamento de defesa, pela ausência de possibilidade de estarmos juntos na sessão de julgamento”.
O advogado contou que mora em São Paulo e que estava se preparando para viajar à Ilhabela na manhã de terça (21), para participar da sessão de julgamento, quando soube que a balsa estava paralisada e preferiu não arriscar a viagem sem ter certeza que conseguiria fazer a travessia de São Sebastião para a ilha. “Até o horário que eu ia sair, ficamos sabendo que não tinha normalizado. Não daria tempo de eu sair de São Paulo para ir até a Câmara de Ilhabela nesta impasse de ‘abre, não abre’, sem saber como ficaria a balsa”, disse Anthero.
A defesa do ex-prefeito aposta nesta tese, de que Márcio Tenório foi prejudicado pela decisão de não adiar o julgamento diante da paralisação da balsa. “O prefeito não praticou nenhum ato doloso contra o erário, sempre trabalhou voltado pro interesse público e à legalidade. Isso ficaria demonstrado ontem se a defesa tivesse condição de se manifestar. E o direito à defesa é consagrado na Constituição”, afirmou. “Não havia nenhum prejuízo para o processo adiar por uma sessão, parece ser uma situação de querer logo deixar o prefeito inelegível”, disse o advogado.
