Ministério Público pede inelegibilidade de chapa do PSDB nas últimas eleições
Por Leonardo Rodrigues
O advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, que representa pessoas ligadas ao PSDB na ação sobre abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação nas últimas eleições, diz ter dúvidas se às conversas em redes sociais, transcritas no processo, não teriam sofrido edições. A reportagem procurou Rollo, após o parecer do Ministério Público que recomenda a inelegibilidade do presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Alves Moreira Filho e de outros ligados ao PSDB.
O parecer do Ministério Público traz a transcrição de diálogos, através de rede social, extraído do celular de Cassiano Ricardo, e entende ser “claro” a participação ativa, tanto do planejamento quanto da execução, de todos, seja sugerindo formas de dissimular o desvirtuamento das matérias veiculadas, ou combinado o modo de distribuição do jornal “A Balsa”, para que não fossem descoberto.
Alguns trechos das mensagens compartilhadas revelam o desenvolvimento de estratégias em conjunto. O que no entendimento do MP tinha o objetivo de “ludibriar os leitores do jornal, que supunham tratar-se de periódico meramente informativo e imparcial”, e assim servir de plataforma política.
Rollo fala ser obrigatório o Ministério Público emitir um parecer antes do julgamento. “Isso não altera em nada, a linha de defesa”, diz. Ele cita que o MP já se manifestou de igual modo em um parecer antes do julgamento em 1ª instância. “É a mesma coisa. Só que agora (em 2ª instância), ao invés de ter o julgamento de um juiz, serão sete – um colegiado”, comenta.
O advogado ressalta que não há vinculo entre o parecer do MP e a decisão do colegiado. “Quem julga é o tribunal. Há vezes que se segue o parecer, às vezes não”.
Sobre os diálogos transcritos no parecer do Ministério Público, Rollo aponta que as conversas não passaram por perícia. “Só houve uma análise da Polícia Federal. Nós temos o direito de indicar uma assistência técnica, uma perícia. Quem me garante que não houve montagem? Ou cortes, edição?”, questiona.
Todavia, o advogado de defesa não acredita em um desfecho a curto prazo. “É complicado. As sessões vão ocorrer até 16 dezembro. O relator precisa preparar seu voto, antes de se seguir a julgamento. Acho difícil uma decisão ainda este ano”.
Sobre a situação poder ser explorada por adversários políticos, Rollo cita a existência de 5.500 municípios no país, só no Estado 645 – desses apenas em oito, ou nove cidades houveram novas eleições. “A porcentagem é muito pouca. Aos que quiserem explorar isso, a porcentagem não está a favor deles”, avalia.
A reportagem procurou o editor do periódico “A Balsa”, Cassiano Ricardo, que preferiu não se manifestar a respeito. O próprio presidente da Casa de Leis, Reinaldinho comentou a situação: “Em suma o que eu diria é que já venci em primeira instância! A parte que perdeu, recorreu! O que é normal dentro dos trâmites processuais”.
A ação – O posicionamento do MP está inserido no processo sobre abuso de meios de comunicação, já que o órgão propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral envolvendo Felipe Augusto, e outros da chapa tucana, para a apuração também de suposto abuso de poder político e econômico, cometidos pelo então candidato a prefeito de São Sebastião, além de pessoas ligadas ao periódico “A Balsa”.
A sentença julgou, em 1ª instância, parcialmente procedente e condenou, o agora prefeito e seu vice, Felipe Augusto e Amilton Pacheco da Silva, além de Cassiano Ricardo Alberti Esteves, editor do jornal “A Balsa”, cassando o diploma dos dois primeiros e impondo a inelegibilidade aos três. Porém, em relação a então primeira dama, Michelli Veneziani, Gelson Aniceto e Daniel César, que atualmente são secretários municipais, e do chefe do Poder Legislativo, Reinaldinho, a decisão julgou a ação improcedente. O que fez o MP recorrer, sustentando o envolvimento deles na ação.
Com isso, o Procurador Regional Eleitoral Substituto, Pedro Barbosa Pereira Neto assina o parecer, que avalia se tratar de prática abusiva “fartamente” demonstrada, pretendendo desvirtuar o conteúdo publicado no periódico “A Balsa”, para favorecer a candidatura de Felipe Augusto e seu vice, Amilton Pacheco. Mas ressalta a participação, no planejamento e execução, de Michelli Nogueira Veneziani, Gelson Aniceto de Souza, Daniel César Augusto, e Reinaldinho. Além de se colocar a favor de admitir o ingresso do PMDB de São Sebastião como assistente simples, já que o processo movido pelo partido apontara abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação no último pleito.
