Desde 18 de fevereiro, as agências de turismo que trabalham com excursões em Ubatuba tiveram que se adaptar às novas taxas e regras para a atividade, instituídas por decreto da prefeita Flávia Pascoal (PL). Mas trabalhadores desse ramo reclamam que a nova regulamentação está impactando negativamente o fretamento turístico com destino a Ubatuba.
As principais críticas são em relação ao aumento de 54,3% no valor das taxas cobradas dos ônibus, vans e micro-ônibus. Eles também reclamam que foram pegos de surpresa com o novo decreto, que ele foi feito sem participação dos que seriam diretamente afetados, que os altos valores das taxas seriam uma forma de inibir esse tipo de turismo, que além das agências, comerciantes e meios de hospedagens da cidade também são afetados, que as contrapartidas para quem paga as taxas deixam a desejar, entre outros pontos.
Em Ubatuba, quem realiza a cobrança da taxa dos veículos de excursão provindos de outras cidades é a Companhia Municipal de Turismo (Comtur), uma sociedade de economia mista. A Companhia será extinta, mas enquanto não é encerrada continua responsável por emitir as senhas autorizando a entrada dos veículos de transporte de passageiros com fins turísticos. Atualmente, essa é a única fonte de receita da Comtur, já que a Zona Azul passou a ser responsabilidade da Emdurb. Quando a Comtur for extinta, as taxas dos veículos de excursões passarão para o encargo da Secretaria de Turismo.
O turismólogo Ed Alípio, especialista em excursões rodoviárias, conta que vai constantemente a Ubatuba e acompanha o trabalho dos excursionistas. Ele relata que tem visto muitos municípios que recebem turistas aprovando taxas, e que não é contra a cobrança das taxas, desde que não sejam abusivas e que sejam bem aplicadas.
“Taxas exageradas dão a entender que estão querendo limitar o acesso das pessoas que querem frequentar um espaço que é público, colocando objeções como valores altos, impedindo que as pessoas da classe C e D possam frequentar tranquilamente esses espaços”, analisou Ed. “A grande pergunta é: a taxa recolhida está realmente sendo aplicada com o objetivo de proteção do meio ambiente, limpeza pública, melhorias da infraestrutura?”, questionou o especialista.
Dona de uma agência em Taubaté e guia de turismo, Daniela Zamith Franco sempre trabalhou levando grupos a Ubatuba. A distância entre as duas cidades é de menos de 100 quilômetros. Mas após o aumento da taxa, ela disse que ficou inviável organizar as excursões. “A gente até concorda em ter que pagar uma taxa para preservar a cidade, mas não uma taxa abusiva como está sendo. Nós não estamos tão longe. E sai mais caro a taxa em Ubatuba do que o transporte até a cidade. Então, nós não estamos mais marcando viagem para Ubatuba. Eu tenho muitas amigas que têm agência em São Paulo e também não estão indo, estão tirando Ubatuba como destino turístico Com isso, prejudica o turismo da própria cidade, quem vive do turismo. Nós não concordamos, essa taxa precisa ser revista.”
Para Daniela, o caminho não é espantar os turistas da cidade. “O grupo que vem de excursão, ele também vem pra gastar na cidade, ele também vai no restaurante, vai comer, vai comprar, vai consumir nos quiosques, dos ambulantes que passam, então ele também está levando dinheiro e contribuindo pro turismo da cidade”, explicou.
Dona de uma agência de São Paulo que organiza excursões, Paloma Oliveira leva grupos todos os meses para Ubatuba. Ela também reclamou que o aumento das taxas ocorreu sem aviso prévio e que já impacta nas vendas.
Outra proprietária de agência da capital paulista que atua com o turismo de excursões e tem entre os destinos Ubatuba, Gleice Pinheiro considera que os valores das taxas da Comtur estão muito acima do razoável. “Lembro que nosso setor movimenta diversos outros setores da economia. Deveriam incentivar o turismo de excursão, fiscalizar se as agências estão com a documentação em dia, melhorar a infraestrutura local, incentivar comerciantes locais, melhorar a estrada, estacionamento, entre outros pontos. Qual a contrapartida, ou qual o melhoramento estrutural da cidade que justifique o aumento? Os comerciantes foram ouvidos? As agências receptivas? Os meios de hospedagem? Temos diversos parceiros de trabalho em Ubatuba e todos serão prejudicados. O turismo de excursão tem sofrido reajustes para inibir sua realização”, lamentou.
Morador de Ubatuba e responsável por uma agência receptiva, André Amaral acredita que estas medidas irão apenas selecionar quem visita Ubatuba. “Os gestores públicos do turismo em Ubatuba não se importaram em ouvir quem diretamente trabalha com o turismo na cidade e sem critérios técnicos decretaram medidas que impactaram diretamente o setor. Medidas como o aumento drástico das taxas, oneram as agências de turismo e inviabilizam a visita dos turistas pelo alto custo. Péssimo modelo de gestão, sendo que coisas básicas como indicativos de locais de embarque e desembarque, banheiros públicos e duchas, não são oferecidos a quem paga esta conta cara”, criticou.
Outra moradora de Ubatuba, guia de turismo e dona de agência apontou, ainda, que o período de alta temporada, quando as taxas são mais altas, foi ampliado com o novo decreto, passando a ser compreendido entre os dias 15 de novembro a 15 de março, bem como nos períodos de férias escolares, feriados e feriados prolongados, estaduais e federais. “Não vejo como um modo de melhorar e sim como discriminação com as excursões”, avaliou.
Falta transparência
O portal Tamoios News não localizou nos portais da transparência da prefeitura e da Comtur a prestação de contas atualizada dos valores arrecadados com o taxamento dos veículos de turismo. Questionada, a prefeitura respondeu: “A Companhia Municipal de Turismo informa que devido à equipe reduzida e o grande volume de serviço, trabalha para atualizar o sistema e deve corrigir o delay o mais breve possível. A companhia passa por processo de liquidação e, após várias questões administrativas e burocráticas, está reajustando as receitas e reorganizando as finanças.”
A prefeitura também foi questionada sobre as reclamações a respeito do decreto 7826/2022, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Texto: Renata Takahashi / Tamoios News
