Agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) estiveram nas imediações do Colégio Adventista, no bairro Pontal de Santamarina na quarta-feira (19) para orientar motoristas de vans escolares.
O objetivo da blitz educativa foi para alertar sobre a importância dos veículos estarem devidamente licenciados, registrados como veículos de passageiros e classificados na categoria aluguel no local. Além disso, os motoristas devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrada no estado de São Paulo, categoria D ou E, válida e sem bloqueios, idade superior a 21 anos, dentre outras exigências.
“O local foi escolhido porque aqui é uma das unidades escolares com maior fluxo de transporte escolar não só da cidade como também de São Sebastião e Ubatuba. Por isso, tivemos a presença dos agentes do Detran-SP”, disse o agente de trânsito Darlan de Oliveira.
O condutor Marcelo de Jesus transporta sete alunos de Ubatuba para Caraguatatuba e aproveitou para tirar dúvidas sobre como renovar a documentação pessoal e do automóvel e recebeu instruções impressas dos funcionários do Detran-SP.
“Foi providencial essa blitz. Não sabia que podia resolver tudo pelo portal do Sistema Eletrônico de Informações”, declarou o prestador de serviço.
A ação foi feita entre 11h e 13h30 e contou com a participação e orientações a diretora de Mobilidade Urbana do município, Karina Jerônimo, e os funcionários do Detran-SP, Douglas Bonani Barbosa Lima e Ediany Kozlowski.
Exigências para o veículo escolar
Pintura de faixa horizontal com dístico “Escolar”; equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade de tempo (cronotacógrafo); lanternas de luz branca, fosca ou amarela, dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e de luz vermelha nas extremidades da parte superior traseira; cintos de segurança em número igual à lotação, atendendo às exigências do Contran; extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou de gás carbônico de quatro quilos, fixado na parte dianteira do compartimento destinado a passageiros; dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros em caso de acidente; todos os demais equipamentos obrigatórios, comuns aos veículos da mesma espécie, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas Resoluções do Contran e na Portaria Detran-SP, nº 11, de 10 novembro de 2023; para alteração das características do veículo, observar o disposto nas Resoluções do Contran e na Portaria Detran-SP nº 11, de 10 de novembro de 2023.
Como solicitar a autorização
Acesse o site HTTPS://portal.sei.sp.gov.br/sei;
Clique em “usuário externo”;
Clique em “acessar como usuário externo” ou em “cadastrar como usuário externo”, caso não tenha cadastro;
O acesso deve ser feito por e-mail e senha cadastrados;
Ao entrar no portal, clique em “Peticionamento” e, em seguida, em “Processo Novo”;
No campo órgão escolha “Detran”;
No tipo de processo que deseja iniciar selecione “Detran Fiscalização: solicitar autorização para transporte escolar/veículo”;
Após a abertura da tela para carregar os documentos digitais, clique em “Escolher arquivo” escolha o documento em seu computador e clique em “adicionar”;
Adicione todos os documentos necessários e clique em “peticionar”.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
