Na última terça-feira (23), durante a 16ª sessão ordinária do ano, a Câmara de Caraguatatuba aprovou diversas emendas supressivas ao Plano Diretor do município visando a preservação ambiental em áreas onde a sociedade civil se manifestou contra as propostas iniciais de revisão da Lei, como na Tabatinga, Mococa, praia Brava, Capricórnio e Martim de Sá.
Segundo o biólogo e gestor ambiental Roque Alves Pereira, a aprovação das emendas é resultado da mobilização de um coletivo multidisciplinar formado pela sociedade civil para participar da revisão do Plano Diretor.
“Realizamos quatro encontros híbridos no IFSP e ETEC, dois workshops com painelistas integrantes do Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO), do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) e da Associação dos Arquitetos. Também nos reunimos com a promotoria pública pedindo que os ritos fossem observados. O Legislativo Municipal concordou e ampliou de duas para quatro audiências públicas. O coletivo chegou a quase cem integrantes, ativos e presentes nas audiências”, conta Pereira.
Para o morador da Tabatinga e conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) Eduardo Leduc, o dia 23 de maio ficará na história da preservação ambiental de Caraguatatuba. “As legislações ambientais dão ampla proteção para essas áreas de Mata Atlântica e a decisão do Plano Diretor em respeitar a legislação e restringir ao máximo a sua ocupação é uma atitude responsável, muito bem-vinda e que atende as demandas da sociedade que busca um futuro melhor para todos que vivem nessa região hoje e no futuro”, afirma Leduc.
De acordo com Pereira e Leduc, o coletivo dialogou principalmente com o vereador Fernando Cuiu (PSDB), que acatou as sugestões e propôs as emendas sugeridas pelo grupo, que esta semana foram aprovadas por unanimidade pelos demais vereadores. “Nós, legisladores, precisamos entender e aceitar que os temas ambientais tornaram-se altamente relevantes e urgentes. Não podemos ser omissos nem irresponsáveis. É nosso dever dar apoio político e propor leis municipais de ocupação de solo que protejam o Meio Ambiente e também as pessoas que podem sofrer com inundações e deslizamentos de terra. Eu fiz 13 propostas de emendas para suprimir propostas em áreas com impacto ambiental e todas por unanimidade foram aprovadas demonstrando que estamos atentos às demandas da população para uma Caraguatatuba com mais qualidade de vida e um futuro melhor para as pessoas que vivem aqui”, explica o vereador Fernando Cuiu.
Para o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar, a aprovação da revisão do Plano Diretor é mais uma conquista para Caraguatatuba. “Enquanto Câmara Municipal, nós ampliamos o debate e promovemos quatro audiências públicas para garantir a total participação da população. Após estas audiências foram propostas 107 emendas ao projeto que também foram deliberadas durante a última sessão ordinária e o tema Meio Ambiente foi bastante discutido e, sem dúvida, a preservação ambiental foi um consenso entre os vereadores que propuseram emendas para não deixar prejuízos às reservas naturais de nossa cidade e para garantir o crescimento ordenado tendo em vista que Caraguatatuba tem um grande potencial de desenvolvimento para os próximos anos”.
Principais alterações após as emendas
Entre as conquistas comemoradas pelos ambientalistas, duas áreas se destacam: Tabatinga e Mococa. “Na Tabatinga, as encostas e Caxetal, situadas ao lado esquerdo da rodovia, sentido Caraguá-Ubatuba, permanecerão como Zona de Preservação Permanente (ZPP), protegendo as nascentes, biodiversidade e também preservando vidas humanas, devido aos riscos de inundação do bairro e deslizamento da montanha que apresenta alto perigo de movimentação gravitacional. Na praia da Mococa, os dois lados da rodovia também serão classificados como ZPP, garantindo a preservação das restingas, recursos hídricos, florestas densas e manguezais. Essas duas regiões, segundo avaliação ambiental, apresentam uma rica biodiversidade de fauna e flora, e diversas espécies endêmicas que se encontram ameaçadas extinção, incluindo aves endêmicas e o maior primata das Américas, o Muriqui do Sul, criticamente ameaçado, que precisa da preservação de seu habitat natural”, defende Leduc.
Além da Tabatinga e Mococa, outras conquistas foram obtidas na votação de terça-feira (23), conforme explica o biólogo Roque Pereira: “Locais na região centro-sul que se fossem alterados tinham riscos de alagamentos, ficaram como estavam. Garantimos a preservação do morro e entorno da praia Brava, de parte do bairro Capricórnio que passaria a Zona Turística Ecológica (ZTE) e permaneceram como Zona Estritamente Residencial (ZER). Participamos do diálogo sobre possível área para abrigar a zona de transbordo da zona sul que tornou-se um lixão. Conseguimos manter o status de ZPP atrás do Módulo Martim de Sá.”
Pereira conta que as principais preocupações do coletivo na revisão do Plano Diretor eram em relação à qualidade ambiental para o bem-estar dos munícipes, a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e evitar enchentes urbanas, deslizamentos e crises hídricas na região. Como trata-se de um tema complexo, o grupo precisou se debruçar sobre as diversas siglas e sobrepor mapas comparando o antes e depois das novas propostas. “Todos ganharam. A sociedade civil, que enriqueceu em conhecimento e participação, e o poder público, que ouviu outros segmentos, que não apenas o empresarial”, analisa o biólogo.
Renata Takahashi/Tamoios News
