Entidade poderá manter a sede no atual imóvel pelo período de 30 anos
Direito de uso de área por 30 anos foi formalizado em reunião nesta quarta-feira
Com a finalidade de dar continuidade às atividades realizadas pela Associação de País e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Sebastião, o prefeito Ernane Primazzi oficializou a concessão de direito de uso real de imóvel público à instituição conforme dispõe a Lei Complementar nº 206/16. O ato foi formalizado em reunião nesta semana, quando a lei foi sancionada e foi realizada reunião entre o prefeito, a presidente da Apae, Rita Cássia do Nascimento Simioni, integrantes da diretoria executiva, membros e alunos da Apae.
De acordo com a Lei Complementar nº 206/16, a concessão de direito real de uso do imóvel público municipal edificado, localizado à Rua João Orlando de Carvalho, s/nº, no bairro Pontal da Cruz, tem prazo de 30 anos. A área total é de 2.419,34 m² sendo avaliada em R$ 915.832,10 incluindo o valor do terreno edificações implantadas.
Em sua mensagem, o prefeito explicou a importância da concessão da área para a Apae, entidade declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 688/89. Segundo Ernane, o contrato com a instituição existe desde 1988, portanto há 27 anos, a instituição tem prestado “serviços de reconhecida relevância social, uma vez que abriga crianças que necessitam de atendimento especial visando melhorar sua qualidade de vida, sendo inquestionável o dever do poder público em contribuir para esse resultado”, frisou o prefeito.
Ernane complementou que, por essas razões e sensível à solicitação feita pela instituição, “o Poder Executivo dispôs-se a conceder a ampliação dos limites do imóvel até aqui ocupado, bem como um novo prazo de concessão”.
A presidente da Apae, Rita de Cássia, afirmou a necessidade do espaço para as atividades de todos os atendidos pela instituição. “Já utilizamos esse espaço há mais de 10 anos e vamos continuar fazendo a manutenção adequada”, explicou Rita de Cássia lembrando que a diretoria da Apae aguardava apenas a aprovação da concessão de uso da área pela Câmara para posterior sanção e oficialização por parte do prefeito. A reunião contou com a presença da secretária do Trabalho e Desenvolvimento Humano (Setradh), Roseli Trevisan Primazzi, da secretária-adjunta, Ana Margarida, e os alunos Michele, Marcio e Lia, considerados autodefensores da Apae, segundo a presidente da instituição.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMSS
