Apesar dos questionamentos feitos pelo MP(Ministério Público) sobre a legalidade ou não da sessão, ocorrida no dia 1º , a Prefeitura de Caraguatatuba prossegue com os tramites legais para obter financiamento de R$ 152 milhões junto a CEF(Caixa Econômica Federal).
Ontem, a prefeitura publicou as leis aprovadas pelo legislativo no Diário Oficial do Município. Segundo consta, o tramite entre Prefeitura e CEF prossegue, apesar da ação proposta pelo promotor Renato Queiroz de Lima.
Lei publicada no Diário Oficial
É bom, lembrar que, recentemente, o legislativo de São Sebastião aprovou empréstimo de R$ 140 milhões solicitado pelo prefeito Felipe Augusto(PSDB). Em Ubatuba, o prefeito Délcio Sato(PSD), obteve autorização do legislativo local, para emprestar R$ 20 milhões da CEF. Tudo indica que, em Caraguá, o problema teria sido na tramitação do projeto. Ou, mera briga política.
A Prefeitura e a Câmara não quiseram se manifestar sobre os questionamentos feitos pelo promotor e pelo juiz José Mário Estevam da Silva.
Entenda
A Câmara aprovou na terça(1º) o projeto de lei que autorizava a Prefeitura a contrair o financiamento com a CEF. Os vereadores de oposição recorreram no MP e na justiça alegando que havia um Agravo de Instrumento, impedindo a votação.
O recurso expedido no dia 30 de outubro, pelo TJ(Tribunal de Justiça), de autoria do desembargador Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, pedia que os vereadores não votassem o projeto até que houvessem os pareceres das comissões.
Na segunda(7), o promotor de justiça de Caraguatatuba, Renato Queiroz de Lima, pediu à justiça a anulação da sessão e o afastamento dos cargos dos dez vereadores que votaram a favor do projeto de lei(por ato de improbidade).
O promotor solicitou ainda que os dez vereadores sejam condenados a pagar indenização, em valor não inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de danos morais coletivos, em favor do Município de Caraguatatuba.
O projeto foi aprovado na terça(1º) pelos vereadores Francisco Carlos Marcelino, Aguinaldo Butiá, Aurimar Mansano, Evandro Nascimento, De Paula, China, Tato Aguilar, Salete Paes, Valmir Tavares e Vilma Teixeira.
Os vereadores oposicionistas que questionam e são contra o financiamento são: Celso Pereira, Ceará, Duda Silva, Fernando Cuiú e De Paula.
Um vereador, que votou pela aprovação do projeto, argumentou em off nesta terça(8), que o pedido de financiamento ou empréstimo não é ilegal, caso fosse, não poderia ser autorizado nas cidades vizinhas. Para ele tudo não passa de uma briga entre situação e oposição.
