Penas de prisão somam 400 anos; servidores da Receita Federal estão entre os réus
A Justiça Federal de Guarulhos condenou 36 pessoas por envolvimento em um esquema de descaminho e facilitação de descaminho no aeroporto internacional do município entre 2009 e 2010. Entre elas estão seis auditores-fiscais e um analista tributário da Receita Federal. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal com base nas investigações que levaram à deflagração da Operação Trem Fantasma, em novembro de 2010. Somadas, as penas chegam a 400 anos de prisão.
O esquema burlava o trâmite alfandegário do aeroporto para que mercadorias ilegalmente importadas entrassem no Brasil sem o pagamento de tributos. Por meio de suborno a servidores públicos e cooptação de despachantes aduaneiros e funcionários de empresas que atuam no terminal, a organização criminosa conseguia declarar falsamente a entrada de artigos de alto valor como se fossem produtos baratos.
Os criminosos solicitavam o trânsito aduaneiro para praticar os delitos. O procedimento permite que, para reduzir custos, as cargas importadas sejam liberadas em postos alfandegários diferentes daqueles por onde entram no país. No entanto, ao pedir o trânsito entre terminais nacionais, a organização retirava o carregamento real e o substituía por um lote de mercadorias de baixo valor, como declarado, para que a fraude não fosse descoberta no terminal responsável pela liberação. A operação contava com a participação direta de servidores do Fisco e empregados que garantiam o livre acesso dos comparsas ao terminal de cargas.
Quando os criminosos optavam por solicitar o trânsito aduaneiro internacional – os itens vindos do exterior apenas passariam por Guarulhos com destino a outro terminal estrangeiro – a substituição da carga não era necessária. Os servidores da Receita, mediante propina, emitiam registros falsos de embarque dos produtos em outro voo internacional, o que permitia aos membros da organização carregar caminhões com os lotes ilegais e sair do aeroporto sem levantar suspeitas.
PENAS. Estima-se que o chefe do esquema, Ronaldo Muniz Rodrigues, tenha faturado mais de US$ 430 mil somente em 2010 com as fraudes. Ele foi condenado a 9 anos e 10 meses de reclusão. O então chefe da Equipe de Despacho de Trânsito Aduaneiro do aeroporto, Francisco Plauto Mendes Moreira, auditor da Receita Federal, também colaborou com os criminosos e recebeu pena de 11 anos e 7 meses de reclusão, além de ter decretada a perda do cargo público. Seu substituto à época, o auditor-fiscal Marcos Kiniti Kimura, que participou de 38 operações da organização e cujo irmão atuava como motorista para os criminosos, terá de cumprir pena de 15 anos e seis meses de prisão, pagar multa equivalente a 532 salários mínimos, e também não poderá mais exercer o cargo.
O MPF já interpôs recurso contra a sentença. O objetivo é que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região aumente as penas.
O número da ação é 10251-82.2010.403.6119. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Fonte: Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República em SP.
