Proposta da vereadora Vilma foi apresentada na sessão de terça-feira (14)
Por Josiane Bittencourt, de Caraguatatuba
Exigir que as empresas privadas instaladas na cidade façam a contratação de 70% de seu quadro de funcionários com trabalhadores que vivem na cidade, por no mínimo dois anos, com a comprovação de um título de eleitor. Este é basicamente o teor da lei 07/17 aprovada por unanimidade pelos vereadores de Caraguatatuba na sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (14).
A proposta, de autoria da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB), altera a redação do parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal 2.243, de 31 de agosto de 2015.
De acordo com a autora do projeto, a mudança deve-se ao fato de antes a exigência ser de um ano apenas de domicílio eleitoral. “Em 2015 aprovamos a lei para a contratação de 70% da mão de obra local e faltou esta complementação que decidimos colocar neste projeto. A nossa intenção, com isso, é ajudar os trabalhadores de nossa cidade”, disse Vilma.
CAR
Nesta mesma sessão o vereador Denis da Silva Guerra (PP) usou a tribuna para falar sobre o inicio dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada, justamente, a estudar e propor medidas sobre a contratação de mão de obra local. “Fizemos uma reunião com representantes do PAT de Caraguá e observamos uma série de questões que precisam ser avaliadas a fundo e discutidas com a atual gestão para tentar garantir melhorias nas contratações feitas via PAT. O que chegou para nós é que isso não funciona em Caraguá”, frisou.
A comissão foi criada pela resolução 06/2017 de autoria do vereador Dennis Guerra. A comissão tem o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos podendo ser renovado pro até 90 dias. Após o encerramento do prazo, um relatório detalhado deve ser apresentado apontando os problemas encontrados e as soluções a serem dadas.
