“Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade” (Aristóteles)
Por Floriano Pesaro*
Tratar dos conceitos de igualdade e equidade é, na verdade, discutir sobre o princípio da justiça. A diferença entre os termos pode ser sutil, entretanto, juntos, constituem os pilares de uma sociedade justa e democrática. A discussão remonta a Grécia Antiga, Platão e Aristóteles, em seus escritos sobre ética, política, moral e justiça, trataram da relevância da equidade para o bem e a felicidade perfeita da polis.
Partindo da crítica à teoria platônica das formas ou ideias, Aristóteles abriu um novo horizonte para a filosofia ocidental e, dentro do seu legado encontramos a concepção aristotélica de equidade.
O conceito de equidade considera as diferenças como elemento essencial para a eficácia da igualdade. A concepção da equidade passa a ser a justiça aplicada no caso particular, ou seja, a justiça contextualizado e individualizada.
O conceito de equidade, além de ter influenciado as reflexões jurídicas contemporâneas, tornou-se um dos fundamentos para a justiça social que ao longo de décadas tem balizado políticas e lutas para a construção de uma sociedade melhor.
No Brasil, a Constituição Cidadã de 1988 declarou em seu artigo 5º o princípio de igualdade, entretanto, nossa realidade econômica e social permanece marcada por diferenças. Apesar do avanço de nossas leis, nosso pais possui uma história de modernidade sem mudanças significativas, na qual a igualdade parece, cada vez mais, uma meta inatingível.
A pobreza, a miséria, a falta de oportunidade de emprego e educação, a seletividade do acesso à moradia nos tornam cada vez mais desiguais! Mas qual a saída para rompermos este ciclo? Quais as estratégias para a proposição de políticas públicas que ajudem a superar estas mazelas?
Julgo que o primeiro passo é falar em modernidade sem reproduzirmos práticas e posturas arcaicas. Temos de assumir nossas diferenças, compreende-las, mapeá-las para, então, construirmos políticas sociais que respeitem o cidadão no contexto em que este está inserido.
Precisamos incorporar práticas de desenvolvimento sustentável que garantam a justiça social. De forma que, não existe justiça social sem equidade de oportunidades.
Devemos lutar para abolir a discriminação, seja ela qual for (por gênero, orientação sexual, raça, religião, condição física, etária, econômica e social, julgamentos preconceituosos, a qual estamos habituados, não pode impedir o acesso de indivíduos à educação, à saúde e ao trabalho, por exemplo.
Além disso, a equidade de oportunidades remete ao desenvolvimento de políticas capazes de desenvolver estratégias que minimizem obstáculos, sejam eles decorrentes de questões individuais ou sociais, trata-se de reconhecer as desigualdades para promover a justiça social.
A acessibilidade arquitetônica é um exemplo desta luta por equidade de oportunidades, ou seja, todo idoso ou pessoa com deficiência deve ter garantido seu direito de circular pela cidade, de modo que possa consumir arte, cultura e acessar serviços.
A justiça social no Brasil depende de mudanças atitudinais profundas, das quais todos somos responsáveis. A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.
*Floriano Pesaro é deputado federal e ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
