A Assembleia Legislativa de São Paulo promove no próximo dia 8 uma audiência pública em defesa da comunidade pesqueira do estado de São Paulo. O evento será realizado das 9 às 12 horas, no plenário D.Pedro I e será promovido pela liderança do PT com a participação dos deputados Dr. Jorge do Carmo e Enio Tatto.
Na ocasião será feito um debate do Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Norte que deverá entrar em vigor em breve. O debate defenderá os interesses das comunidades pesqueiras tradicionais com o objetivo de grantir a sobrevivência da pesca artesanal no Litoral Norte.
No último dia 25, foi realizado um encontro na Câmara de Ubatuba, promovido pela liderança do PT e a Colônia de Pesca Z-10, preparatória para a audiência pública que será realizada dia 8 em São Paulo.
Plano de Manejo
O Plano de Manejo pretende proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região, inclusive suas
águas, bem como ordenar o turismo recreativo, as atividades de pesquisa e pesca e promover o desenvolvimento
sustentável da região.
Uma minuta do projeto foi elaborada no final do ano passado. Não se trata do documento final. Nesta minuta está detalhado que:
Na porção marinha: abrange 159.808,94 hectares (50,37% da área total), e corresponde a linha de costa até aproximadamente a isóbata de 30 metros de profundidade, por onde traçaram-se pontos de visada conforme segue:
Setor Cunhambebe: a linha de costa de Ubatuba e Caraguatatuba até linha de visada da divisa de estado SP/RJ, na Ponta da Trindade, até Farol da Ponta Grossa (Ilhabela). No extremo norte de Ubatuba, o limite da ZUBE obedeceu também uma distância de 6km da costa.
Setor Maembipe: a linha de costa da Ilha de São Sebastião (Ilhabela) até linha de visada da Ponta Leste da Ilha do Mar Virado (Ubatuba) até a Ponta da Pirabura (Ilhabela), onde o limite da ZUBE passa a obedecer 2 km de distância da Costa. Na parte sul da Ilhabela, o limite da ZUBE obedece aos 2km de distância da costa e a linha de visada que vai da Ponta do Boi até a Ponta de Sepituba (Ilhabela).
Setor Ypautiba: a linha de costa de São Sebastião até a linha de visada que vai da Ponta da Sela (Ilhabela) até o extremo norte da Ilha da Moela (Guarujá).
Na porção terrestre: abrange 556,47 hectares (0,17% da área total), além da faixa entremarés que abrange 263,46 km (54,6%) e corresponde à maior parte das praias e costões rochosos menos preservados e/ou com usos antrópicos.
Atividades permitidas:
Todas as atividades permitidas na ZPGBio acrescidas das seguintes:
• Pesca profissional artesanal, desembarcada e embarcada;
• Pesca amadora;
• Retirada de madeira morta disposta na faixa de praia, inclusive para fins artesanais;
• Turismo de baixa intensidade (Anexo II);
• Aquicultura de pequeno porte (Anexo I);
• Extrativismo;
• Instalação de estruturas náuticas classes I e II (Anexo I);
• Eventos (Anexo I);
• Competições esportivas motorizadas (Anexo
