Por Leonardo Rodrigues
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura São Sebastião na manhã desta quarta-feira (9), para apurar desvio de recursos públicos em contratos firmados na área da educação desde 2015. A Operação, batizada de “Prato Feito”, investiga desvio de recursos principalmente na merende escolar, e no fornecimento de uniforme e material didático, além de outros serviços. Os principais crimes investigados são fraude a licitações e à execução de contratos, além de associação criminosa, corrupção ativa e passiva.
Além da Prefeitura, a PF também esteve na casa de um dos assessores do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. Segundo representação da Polícia Federal, há ainda um outro agente público alvo da investigação, que em 2016 era assessor parlamentar de um deputado estadual. Eles são investigados por crimes de corrupção ativa, passiva e fraude em contrato da merenda.
Há indícios de repasse de R$ 10 mil, de uma empresa do ramo alimentício para a mãe do assessor em novembro de 2016. De acordo com a representação da PF, esse assessor seria intermediário do prefeito – candidato quando na época tratava uma futura contratação com a Administração Municipal.
Na investigação se trabalha com áudios, pesquisas e análise da quebra do sigilo bancário. A empresa fornecedora de merenda, cujo empresário é citado como envolvido na fraude, já atuava na cidade, desde pelo menos 2016.
Elementos insuficientes – Porém, na representação da PF descreve que até o momento “não há elementos suficientes que apontem a participação do prefeito Felipe Augusto no evento criminoso, razão pela qual tal fato está sendo apresentado somente a esse juízo”.
Já os elementos que envolvem os agentes públicos da Prefeitura de São Sebastião, a representação da Polícia Federal indica que necessitam de aprofundamento.
O Governo Municipal diz estar colaborando de maneira integral com a Operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã de hoje (9). A Administração esclarece a Polícia Federal chegou no Paço Municipal antes do início do expediente e realiza busca e apreensão de documentos na Secretaria da Fazenda e na Secretaria de Administração.
A Operação – A instauração do inquérito ocorreu em 2015 a partir de notícia de crime apresentada pelo Tribunal de Contas União (TCU), relatando possível continuidade em fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.
Com o apoio da Controladoria Geral da União, foram identificados ao longo da investigação 65 contratos com indícios de fraude, cujos valores ultrapassam R$ 1,6 bilhão de reais. Há envolvimento de 29 empresas, 30 Prefeituras e 85 pessoas físicas, dentre elas 37 agentes públicos, sendo 13 Prefeitos em exercício e três ex-prefeitos.
Após afastamento dos sigilos bancário, telefônico e telemático, a 1ª Vara Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região expediram 154 Mandados de Busca e Apreensão, os quais estão sendo cumpridos em São Paulo e interior, além dos Estados do Paraná, Bahia e Distrito Federal.
