Na manhã de sexta-feira, 31, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba (AEAU) recebeu em sua sede o secretário do Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba, Guilherme Arantes, e Leonardo Luquini, diretor Técnico da empresa terceirizada para licenciamento ambiental em Ubatuba, denominada Consórcio Ambiental do Vale do Paraíba. Os representantes do Executivo Municipal apresentaram o plano de trabalho e esclareceram dúvidas dos associados presentes, que também fizeram uma série de sugestões. A reunião também contou com a presença do vereador Sandro Anderle dos Santos (MDB), representando a Câmara Municipal.
Em Ubatuba, dezenas de profissionais do setor da construção civil contabilizam centenas de projetos parados há mais de um ano na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, aguardando a regulamentação do licenciamento ambiental, antes feito na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Esses atrasos resultam em aumentos substanciais nos custos operacionais, muitas vezes na necessidade de revisar planos, além da perda de oportunidades de mercado e a depreciação da imagem corporativa junto aos clientes;
Para dar solução ao problema, no ano passado a Prefeitura de Ubatuba manifestou a intenção de ingressar no Consórcio Ambiental. No dia 6 de dezembro aprovou na Câmara Municipal lei de autorização e no último dia 28 foi aprovado por unanimidade a adesão de Ubatuba em assembleia dos prefeitos consorciados. Participam do Consórcio os municípios de Bananal, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, São José dos Campos, Tremembé, Lorena e Arapeí.
Luquini esclareceu que o Consórcio deverá entrar em operação nos próximos dias e que dará mais celeridade, reduzindo para até 30 dias todo o procedimento para o licenciamento ambiental, devido a estrutura existente para análise de projeto. “Todo o procedimento será on-line, sistema inteligente e fácil. Hoje Ubatuba permite licenciamento de médio impacto, permitindo que diversas atividades sejam realizadas”, disse Luquesi.
O secretário de Meio Ambiente enumerou alguns benefícios: aumento de arrecadação, já que as taxas ficaram no município para o pagamento do Consórcio e o saldo positivo seguirá para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), via Projeto de Lei do Executivo (PL) que será enviado à Câmara, e o Ministério Público (MP) terá acesso integral ao sistema, podendo acompanhar em tempo real todos os processos em andamento, com total transparência.
Representando a AEAU, o conselheiro do Crea-SP, Carlos Alberto Mendes de Carvalho, disse que o processo de licenciamento ambiental é uma etapa crucial para empreendimentos que buscam operar de maneira sustentável, respeitando as normas e regulamentações ambientais. “No entanto, quando esse processo enfrenta atrasos, os impactos podem ser substanciais”, finalizou o engenheiro Carlos Alberto.
Diversas obras essenciais para que o poder pública mantenha a prestação de serviço de qualidade para o munícipe serão licenciadas pela Consórcio, tais como: drenagem de galerias de águas pluviais, saneamento básico, aterro sanitário, edifícios, postos de gasolina, hotéis, sorveterias, fábricas de produção de alimentos de baixo impacto e toda e qualquer obra que passe por área de preservação e necessite de supressão de vegetação nativa necessitam de licenciamento ambiental, à prevenção aos danos causados ao meio ambiente.
Fonte: Assessoria de Imprensa
