Neste domingo (1/6), as associações do Litoral Norte Paulista: Federação Pró Costa Atlântica, Flow sustentável, Coletivo Caiçara, Escambau Cultura, Movimenta Ilha, Associação Caraguatás Ambiental e Aldeia Rio Silveiras, participaram de uma manifestação contra o PL da Devastação, 2159/2021, de autoria do deputado Deputado Federal Luciano Zica (PT/SP), na avenida Paulista. A manifestação foi organizada por movimentos socioambientais e ganhou musculatura com a participação de artistas, partidos e políticos que endossam o ato contra o projeto que é considerado por especialistas como o maior retrocesso na pauta ambiental dos últimos 40 anos.
A mobilização nacional contra o “PL da devastação” se deu devido a modificação de alguns pontos importantes pelo Senado Federal, e tem como objetivo barrar este brutal ataque ao mais relevante mecanismo da política nacional do meio ambiente, o licenciamento ambiental. O PL 2159/2021 destrói a necessidade de órgãos públicos ambientais autorizarem obras de baixo e médio porte e de risco de impacto ambiental.
Segundo a ministra de Meio Ambiente Marina Silva: “acabar com esse instrumento, ao invés de facilitar o desenvolvimento, como alegam os que defendem o PL aprovado no Senado, pode ser um tiro no pé. E da forma como está posto, com processos de decisão sobre licenciamentos sendo repassados para estados e municípios, sem critérios definidos, pode gerar insegurança jurídica para os projetos. A agilidade que tanto querem pode se tornar ainda em processos ainda mais demorados e ineficientes”.
10 principais pontos de alerta levantados por especialistas
- Dispensa de licenciamento para diversas atividades econômicas: O projeto isenta de licenciamento atividades como agricultura, pecuária e silvicultura de pequeno porte, além de sistemas de tratamento de água e esgoto. Barragens de pequeno porte para irrigação também são dispensadas, e há brechas que permitem autodeclarações de empreendimentos de alto risco, como os que causam os desastres de Mariana e Brumadinho.
- Guerra fiscal ambiental entre estados e municípios: Estados e municípios poderão definir normas próprias, inclusive dispensando licenciamento para atividades impactantes. Isso pode gerar insegurança jurídica e levar a uma “corrida ambiental para o fundo do poço”, em que localidades flexibilizam suas regras para atrair investimentos.
- Licença autodeclaratória como regra: O Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) passa a ser regra, emitido automaticamente com base em declarações das próprias empresas, sem checagem prévia de órgãos ambientais. O risco de novos desastres ambientais se torna mais alto.
- Restrição à participação popular: Com a simplificação e automatização do licenciamento, comunidades afetadas e organizações da sociedade civil terão menos espaço para opinar ou contestar empreendimentos que impactem seus territórios e modos de vida, dificultando o direito à consulta prévia garantida por decretos federais.
- Ameaça a biomas e populações tradicionais: O texto exclui a necessidade de análise de impactos sobre comunidades indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, em especial áreas em processo de demarcação ou titulação, além de ignorar efeitos sobre a saúde pública e ecossistemas.
- Redução do controle estatal: Órgãos como ICMBio, Funai, Iphan, Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde perdem capacidade de participação no processo de licenciamento, enfraquecendo a proteção ambiental, cultural e social.
- Bancos sem responsabilidade socioambiental: Instituições financeiras ficam isentas de responsabilidade por danos ambientais causados pelos projetos que financiam. A exigência se limita à apresentação do documento de licenciamento.
- Anistia a empreendimentos irregulares: Empresas que operam atualmente sem licença válida não serão responsabilizadas. Para se regularizar, bastará aderir a um licenciamento corretivo, sem penalidades por infrações passadas.
- Clima não aparece: Especialistas destacam que o PL 2.159/2021 ignora completamente a crise climática: a palavra “clima” sequer é mencionada no texto. Em pleno ano da COP30, que será sediada pelo Brasil, essa omissão reforça o descompasso entre o discurso oficial do país como liderança ambiental e a prática legislativa.
- Recursos hídricos em risco: Outro risco grave é a autorização para que empreendimentos sejam licenciados sem considerar a outorga do uso da água, o que pode agravar disputas pelo recurso e comprometer a segurança hídrica em diversas regiões.
Redação/Tamoios News
