Lei municipal proíbe o estacionamento de vans, ônibus e micro-ônibus em vias públicas sem autorização prévia da Prefeitura
Por Leonardo Rodrigues
A Costa Sul de São Sebastião é a região da cidade marcada pelo Turismo. A harmonia entre a Mata Atlântica e belas praias pode ser um privilégio para quem mora, e oportunidade de descanso para quem visita. Porém, a prática do chamado “Turismo de 1 dia”, atrai diversas pessoas de outros municípios, que chegam de ônibus, e com isso passam infringir lei municipal.
Veículos, como ônibus, ou vans, são proibidos de estacionarem em vias públicas. No caso de estacionamento irregular, a sanção é de R$ 2 mil reais para ônibus e R$ 600 para vans. O principal destino no município para este tipo de serviço chamado de “turismo de um dia” é o Balneário dos Trabalhadores, localizado na Praia Grande, que conta com toda infraestrutura de quiosques, churrasqueira, quadras, duchas e estacionamento. Mas associações da Costa Sul apontam a prática de ônibus pelas ruas dos bairros, e causando alguns transtornos.
Um dos vice-presidentes da Federação das Associações de Bairro Pró Costa Atlântica, Raoul Cardinalli considera o ’Turismo de 1 dia’ predatório aos bairros. “Não trazem nada ao comércio local. A única coisa que deixam é o lixo”, desabafa. Ele entende que para uma maior eficiência na fiscalização é preciso intensificar ações nas fronteiras do município. “Nós só temos duas entradas na cidade. Sofremos com isso todos os feriados, em todas as temporadas”, comenta.
Cardinalli considera que não adianta apenas formular leis, mas assegurar sua aplicação. “Há por exemplo a lei que proíbe animais nas praias, mas vem aqui no fim de semana e verá um monte de cachorro na praia”, cita.
Um dos problemas, além da ausência de retorno econômico, nesse tipo de turismo – onde se passa o dia aproveitando as praias e a região, mas que ao anoitecer retorna para sua cidade de origem, é o impacto ambiental, já que na maioria das vezes todo resíduo de descarte é deixado aqui.
“Nessa Temporada, ouvi que em Maresias um grupo chegou a cavar um buraco na areia, e botaram uma panela de pressão para cozinhar feijão na praia”. Contudo, admite que o fluxo de ônibus diminuiu em Barra do Una. “Mas vans já é mais difícil de controlar”, fala ao apontar falta de estrutura à fiscalização.
O presidente da Somar (Associação de Moradores da Praia de Maresias), Elizeu Pires Arantes avalia como rotineira a vinda de ônibus que ficam estacionados pelas ruas do bairro. “Para se ter uma ideia, só na terça-feira de Carnaval vieram 22 veículos, entre ônibus e vans. Eles se escondem bairro a dentro, em ruas que já são estreitas e não pavimentadas”.
Arantes acrescenta ainda que a prática aumenta nos fins de semana. “Mas dependendo da época do ano é possível presenciar em qualquer dia”, fala.
Ele relata que em uma pesquisa simples em sites de buscas, é possível encontrar milhares de excursões de um dia, com destino a Maresias. “Eles fazem esse ‘bate e volta’ e não trazem nada ao município”, queixa. Segundo ele, a Somar realiza pesquisa tentando identificar tais excursões para avisar às autoridades e realizar um trabalho preventivo. “E a quantidade não é pouca”, comenta.
A Associação de Pousadas e Hotéis de Maresias (APHM) defende rigorosa fiscalização e controle com relação ao turismo de um dia.
De acordo a presidente da APHM, Niuara Tedesco, a posição da associação visa garantir que a prática não se torne predatória.
“Maresias infelizmente não tem estrutura viária e urbana, ou mesmo rede de coleta de esgoto, para receber tais ônibus de turistas, que ainda sobrecarregam os serviços públicos existentes, afetando inclusive a limpeza da praia. Diferentemente do que ocorre no Balneário dos Trabalhadores, que possui a estrutura necessária para receber esses visitantes, uma vez que foi planejado e preparado para isso”, considera Ninara.
A reportagem teve acesso a um registro de autorização da Prefeitura, para um ônibus com 50 pessoas vindas de Fernandópolis, noroeste do Estado de São Paulo, e que ficou estacionado em Maresias no fim de semana de Páscoa.
Prévia autorização – Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Sebastião esclarece que há no Município a lei 1694/04 que proíbe o estacionamento de vans, ônibus e micro-ônibus em vias públicas sem autorização prévia da Administração Municipal.
Diante disso e, conforme consta, a autorização em questão foi emitida, seguindo as regras estabelecidas na lei, para um grupo de 50 pessoas que saiu da cidade de Fernandópolis, que fica a 715 quilômetros de São Sebastião, para passar o feriado de Páscoa em uma Pousada em Maresias, na Costa Sul da cidade. Os turistas deram entrada no dia 29 de março e saíram apenas no dia 01 de abril.
De acordo com a Secretaria Municipal de Turismo para obter a autorização é necessário entrar em contato com a pasta pelo e-mail saosebastiao.autorizacoes@
Já em relação ao turismo de 1 dia, é necessário fazer uma solicitação prévia no Centro de Informações Turísticas (CIT) e, havendo a vaga o setor encaminha o formulário que deve ser preenchido com os dados para o pagamento do valor. Para obter a autorização a pessoa precisa enviar o comprovante de depósito para emissão da autorização.
Quem souber de ônibus ou van de excursão de um dia pode ligar na Setur: (12) – 38922620.
Reunião – Em dezembro, autoridades do setor turístico da região se reuniram para debater impactos e regras do “Turismo de 1 dia” em São Sebastião. O encontro com representantes de diversos setores do poder público reforçou a parceria entre as cidades da região para alavancar o turismo local, de forma regularizada e organizada.
Na presença de três dos quatro secretários municipais de Turismo da região (São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba) foi debatido a situação do chamado “turismo de 1 dia”, também conhecido como “turismo predatório”. A reunião contou também com representantes das divisões de fiscalização e posturas municipais, vigilância sanitária, transportes urbanos, Polícia Militar, Guarda Civil e divisão de tráfego, os problemas, os impactos e o regramento necessário para coibir o turismo de um dia.
Na ocasião, a secretária de Cultura e Turismo de São Sebastião, Adriana Augusto Balbo, informou que a Prefeitura tem realizado operações para fiscalizar turismo irregular, onde quatro ônibus foram autuados por exercer atividade sem autorização. “É um turismo que não fomenta a hotelaria, não fomenta os restaurantes e o comércio local, ao contrário, deixa muito lixo, atrapalha o trânsito e logo vai embora”, admitiu.
“Temos que coibir esse tipo de turismo predatório que não traz nenhum benefício para a nossa cidade”, ressaltou.
No dia 17 de dezembro, a Prefeitura chegou a encabeçar uma operação de fiscalização a ônibus e vans em parceria com a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU). A ação teve duração de quatro horas, das 2h às 6h e foi realizada em frente à Praça do Kite Surf, no bairro da Enseada, Costa Norte da cidade. Na ocasião, foram abordados oito ônibus e cinco vans, sendo uma apreendida.
