Associações revelam que Felipe Augusto deve vetar emendas a lei dos ambulantes

Segundo associações, prefeito se comprometeu e devolver à Casa de Leis o projeto em seu texto original – isto é, sem emendas

Por Leonardo Rodrigues

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB) deve encaminhar o quanto antes, veto às emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei que regulamenta o trabalho ambulante em São Sebastião (048/2017). Isso é o que revela o vice-presidente da Federação Pró Costa Atlântica, Luiz Attie, que em reunião com outras associações de bairro na última sexta-feira (15), ouviu do próprio prefeito o compromisso do projeto retornar à Casa de Leis na condição do texto original – isto é, sem emendas ao que foi proposto originalmente pelo Poder Executivo.

“O prefeito foi democrático ao ouvir todas as partes. Ele teve a capacidade de perceber que a discussão estava sofrendo pressão de um lado só”, observa Attie. No entendimento do vice-presidente da Federação, os vereadores não perceberam que estão a serviço de um grupo econômico, e espera “bom senso” dos parlamentares. “O prefeito disse que ia devolver o projeto, com os vetos, imediatamente. Acredito que esta semana mesmo. Agora é aguardar os vereadores ponderarem todas as implicações que a situação exige”.

Attie atenta que algumas emendas atingem diretamente medidas ambientais, e seriam contraditórias para uma cidade que quer se desenvolver de maneira sustentável. Ele cita o argumento usado no Legislativo de que da mesma maneira que particulares podem utilizar recipiente de vidro, os ambulantes teriam o mesmo direito. “Ora, então proibisse todos o uso de vidro nas praias de São sebastião. O que não pode é trazer riscos”, comenta.

A reação negativa das entidades representativas dos bairros se dá em vários aspectos da lei que foram mudados pelos vereadores. As associações não concordam por exemplo, com a elevação do número de guarda sol e cadeiras nas praias. No texto original, a Prefeitura permitia quatro guarda-sóis e 20 cadeiras por ambulante, o que foi alterado pelo Legislativo para 20 guarda-sóis com 80 cadeiras por ponto de venda. Outros pontos como a liberação da venda de produtos em embalagens de vidro nas praias; e o prazo de um ano para que os ambulantes se adequem a padronização dos carrinhos também foram criticados pelas associações.

Mas se a Federação representa muitos da Costa Sul, a expectativa por uma melhor análise dos vereadores a questão também vem de outras regiões da cidade. Rodrigo Polacow, da Associação Nova Cigarras, grupo do bairro da Costa Norte do município, também participou da reunião com o prefeito, e aguarda que a Câmara Municipal não “pense apenas no lado financeiro dos ambulantes, sem ponderar as responsabilidades ambientais”.

Polacow diz estar ciente que mesmo com o projeto retornando com vetos à Casa de Leis, a decisão final ainda está nas mãos dos parlamentares. “A primeiro momento a impressão é que se tomou uma decisão populista. Mas é preciso pensar sobre as consequências”, considera.

Rodrigo Polacow conta que as associações tentaram se reunir com os vereadores, mas que na única oportunidade que tiveram dos 12 representantes da população, apenas dois compareceram. “Por isso a impressão de que eles (vereadores) estão alinhados com os ambulantes. É preciso pensar em todos. Eles representam toda a população e não parte dela. Eles precisam refletir sobre as consequências do que estão fazendo”, avalia.

“Nós (associações) pretendemos chamar uma reunião com os vereadores. Mas a expectativa não é das melhores”, fala Polacow. Ele revela que caso o projeto seja mantido com as emendas, o próximo passo é recorrer ao Ministério Público (MP). “Ainda sim, o prefeito também disse que se os vereadores manterem as emendas, esta Temporada será um teste e no próximo ano volte a discutir e revê as mudanças”, conta.

Executivo – Segundo a Prefeitura, Felipe Augusto preferiu ampliar o debate da lei com as associações na busca de opiniões sobre as alterações feitas pelo Legislativo no texto original. Além do chefe do Executivo, estiveram na reunião os vereadores Pedro Renato (PSDB) e o líder do Governo na Câmara, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), do PSB.

O prefeito Felipe Augusto ouviu as sugestões das associações, informou que pode acatar algumas delas, e lembrou que a Câmara pode ou não acatar o veto às modificações propostas pelos parlamentares.

Legislativo – Já que o prefeito ainda não sancionou a lei dos ambulantes, a Câmara Municipal aguarda o retorno do projeto para levar novamente a plenário. Sem saber se o tema pode entrar em regime de urgência, a única coisa próxima ao tema previsto na Pauta da Sessão de hoje (19) é a votação da criação do “Dia do Ambulante”, que seria comemorado, anualmente, em 14 de novembro, conforme proposto pelo vereador Daniel Simões (PP), que também é ambulante.

Em agosto, o Poder Legislativo aprovou o projeto de lei que disciplina o comércio ambulante na cidade. Também foram aprovadas duas emendas, assinadas por todos os vereadores, que modificaram 11 artigos do projeto, além da tabela de valores das taxas. As votações não estavam previstas na pauta e ocorreram em regime de urgência especial. Entre as alterações, estava por exemplo, o da pessoa jurídica que quiser vender sorvete terá direito a seis licenças (eram três no texto original). Na tabela das taxas anuais para emissão ou renovação da licença, houve a redução de 40% nos valores.

Avass – Assim que o projeto chegou à Casa de Leis, a presidente da Associação de Vendedores e Ambulantes de São Sebastião, Joana Passos, falou sobre a falta de respeito, de alguns fiscais com os ambulantes. “Pois se a Prefeitura, não puder dar a oportunidade de trabalho a esses ambulantes quem poderá dar? Os ambulantes não querem guerra, mas sim uma parceria com a prefeitura”. Segundo ela, os ambulantes não estão revoltados, mas decepcionados. Ao invés de notificar irregularidades, estaria havendo casos de maus tratos, e de danificar produtos e “o carrinho”.

“Os ambulantes também fazem parte da cidade, também são moradores e têm títulos que fazem cada um estar sentado aqui”, considerou. “Cada um desses cooperaram para o senhores estarem aqui”, disse na ocasião.  “Espero realmente que o prefeito, os vereadores venham a votar direitinho, venham fazer direitinho, para que sejam felizes ambas as partes e os ambulantes tenham a dignidade de trabalhar em paz”, espera Joana.