A audiência pública do Orçamento 2026 realizada nesta sexta-feira (26/09), em Caraguatatuba, reuniu lideranças políticas, representantes de entidades sociais e moradores do Litoral Norte e do Vale do Paraíba para debater as prioridades da região. Promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o encontro resultou na confirmação da destinação de R$ 700 mil em recursos para municípios da região, contemplando diferentes áreas. Foram anunciados R$ 200 mil para cirurgias de catarata em Caraguatatuba, R$ 100 mil para a saúde em Paraibuna, R$ 100 mil para assistência social em Ubatuba, R$ 100 mil para Jambeiro, R$ 100 mil para a cultura em Taubaté e R$ 100 mil para Bertioga.
Vice-presidente da comissão, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) destacou que a participação direta da população é o principal diferencial das audiências públicas. “As audiências fortalecem a democracia. São espaços em que cada cidadão pode apresentar suas demandas e dialogar com os deputados, garantindo que as necessidades reais das comunidades sejam transformadas em políticas públicas”, afirmou.
Entre as principais reivindicações apresentadas estiveram investimentos em saúde, saneamento básico, cultura, assistência social e o fortalecimento da pesca artesanal. Lideranças de comunidades tradicionais alertaram para as dificuldades enfrentadas pelos pescadores e pela população caiçara, pedindo maior valorização do setor.
O deputado Marcolino endossou os pedidos e lembrou que tem atuado na Alesp em defesa do tema. “O espaço do peixe de Ubatuba realmente precisa de reforma. Já estamos conversando com a SPU, o Ministério da Pesca e o Governo do Estado para trazer esses recursos. Também vamos dialogar sobre o entreposto do Porto Novo, sobre saneamento básico e sobre a conclusão das obras do Fórum de Caraguatatuba, que é uma demanda importante da cidade”, disse.
O deputado ainda fez críticas à privatização da Sabesp, lembrando que o saneamento foi uma das questões mais citadas na audiência. “Não podemos aceitar que uma cidade turística como Caraguatatuba ainda não tenha 100% de água encanada e esgoto tratado. Essas cidades precisam ser prioridade em investimentos, especialmente por sua importância para o turismo e para a economia regional”, ressaltou.
Outro ponto destacado por Marcolino foi a necessidade de ampliar o atendimento à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir das demandas apresentadas por famílias e entidades durante o encontro.
Além de ouvir os moradores, o deputado apresentou um estudo inédito sobre as desonerações fiscais do Governo do Estado, que em 2026 devem chegar a R$ 78,7 bilhões. Segundo a análise, Caraguatatuba deixará de arrecadar R$ 94,8 milhões — o equivalente a 7,99% de sua receita da Administração Direta — devido às isenções fiscais concedidas a setores produtivos. “O impacto é direto na vida das pessoas. Esses recursos poderiam ser destinados à saúde, educação, cultura e infraestrutura. Em Caraguatatuba, a perda compromete investimentos que beneficiariam não apenas os moradores, mas também os turistas, ampliando a arrecadação do município”, explicou.
As audiências públicas da CFOP prosseguem até outubro e devem percorrer 30 cidades em todas as Regiões Administrativas do Estado. Em 2024, o processo resultou na inclusão de R$ 40 milhões em emendas na Lei Orçamentária Anual de 2025, oriundos diretamente das demandas apresentadas pela população. “Nos últimos anos, a CFOP mostrou que ouvir a população traz resultados concretos. Nosso compromisso é seguir ampliando esse diálogo e garantir que as reivindicações se transformem em conquistas para as comunidades”, concluiu Marcolino.
Fonte: Assessoria de Imprensa
