A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na noite de quinta-feira, 9 de outubro de 2025, uma audiência pública presidida pelo vereador e presidente da Casa, Ezequiel Alves, para debater os problemas e propor soluções relacionadas à travessia de balsas entre Ilhabela e São Sebastião.
O encontro, convocado por meio do Requerimento nº 331/2025, reuniu grande público no plenário e contou com a presença dos vereadores Gabriel Rocha, Anísio Oliveira, Manuh Júnior, Nanci, Leléco Augusto e Dr. Núbia, além do Prefeito Municipal Antônio Luiz Colucci, do vereador de São Sebastião João Paulo, e do secretário municipal de Segurança Pública, Lucas Oliveira. Também participaram o subsecretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, Denis Amorim, e o diretor da pasta, Agnaldo Almeida, representando o Governo do Estado.
Durante mais de três horas de reunião, autoridades e munícipes expressaram suas preocupações e apresentaram propostas relacionadas ao funcionamento da travessia — um serviço essencial que afeta diretamente a rotina de moradores, trabalhadores, estudantes e turistas.
Cobrança para bicicletas elétricas
Um dos assuntos mais debatidos foi a cobrança de tarifa para bicicletas elétricas, equiparada atualmente à de motocicletas. O vereador Gabriel Rocha e outros parlamentares defenderam que essa taxa é injusta e não está respaldada por norma específica, solicitando a imediata suspensão da cobrança até que o Governo do Estado regulamente a categoria de forma clara e justa.
Filas e atrasos na operação
A população relatou longas filas, atrasos e a falta de previsibilidade no embarque, especialmente em fins de semana e feriados. Também foram apontadas situações em que balsas retornam vazias a São Sebastião, enquanto dezenas de veículos aguardam para embarcar em Ilhabela, refletindo falhas graves de planejamento operacional. Os transtornos afetam diretamente trabalhadores, estudantes e pessoas com compromissos médicos.
Manutenção e estado das embarcações
Diversos vereadores cobraram transparência sobre os investimentos e a manutenção das embarcações, que frequentemente apresentam falhas mecânicas e atrasos por problemas técnicos. O subsecretário estadual informou que desde 2023 já foram reformadas seis balsas, com investimento de R$ 46 milhões, e que há um contrato em fase final de licitação para ampliar o atendimento com manutenção 24 horas e estoque de peças.
Também foi confirmada a aquisição de 36 motores novos, com previsão de chegada de uma nova embarcação (FB11) ainda neste mês.
Estrutura dos terminais e dragagem
O assoreamento e a falta de estrutura nos atracadouros também foram amplamente debatidos. A população e vereadores cobraram melhorias no terminal de pedestres e ciclistas, acessibilidade adequada e manutenção constante. O Estado informou que o contrato de dragagem foi homologado e a execução está prevista para iniciar no próximo mês, garantindo operação regular mesmo nas marés baixas.
Modelo de concessão e fiscalização
A proposta de concessão do serviço também gerou dúvidas e manifestações. O subsecretário Denis Amorim esclareceu que não se trata de privatização, mas de uma concessão patrocinada (PPP), em que o Estado mantém o controle, a regulação e a fiscalização. A ARTESP será a responsável direta pela regulação e acompanhamento do contrato. Representantes do Governo se comprometeram a disponibilizar os documentos e editais em portais de transparência e a reforçar a fiscalização local com uma equipe exclusiva.
Acessibilidade e atendimento a pessoas com deficiência
A vereadora Nanci destacou a necessidade urgente de garantir acessibilidade plena nas embarcações e terminais, com prioridade a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Também foi solicitado treinamento humanizado para as equipes de operação. O Estado informou que já iniciou capacitações e fará readequações no layout das embarcações para garantir acessibilidade e banheiros adaptados.
Modernização tecnológica e meios de pagamento
Outro ponto abordado foi a necessidade de modernização tecnológica, com inclusão de pagamento por cartão, PIX, tag e sistema free flow, além de comunicação mais eficiente aos usuários. O subsecretário confirmou que o novo contrato de concessão já prevê esses mecanismos, com previsão de implantação gradual.
Hora marcada e organização dos fluxos
Os vereadores Anísio Oliveira e Leléco Augusto ressaltaram os problemas no sistema de “hora marcada”, como atrasos e conflitos entre usuários. Foi anunciada a previsão de abertura da Rua Carlos Rizini (antiga peixaria ONU) para reorganização do acesso e separação física entre embarques prioritários, regulares e de hora marcada, garantindo maior fluidez no tráfego e melhor fiscalização.
Isenção e tarifas para moradores
O vereador Gabriel Rocha reforçou o pedido de isenção ou desconto de 40% para moradores de Ilhabela, argumentando que a travessia é uma via de necessidade básica. O pleito foi acolhido pelo subsecretário Denis Amorim, que se comprometeu a encaminhar o estudo técnico ao Governo do Estado.
Operação Verão e planejamento conjunto
O Prefeito Colucci destacou a importância da união entre o Estado, a Prefeitura e a Câmara Municipal para garantir uma operação eficiente durante a temporada. O Secretário Lucas Oliveira reafirmou o apoio das forças de segurança no controle das filas e organização do tráfego nas imediações do terminal.
Ao final da audiência, o presidente Ezequiel Alves agradeceu a participação dos parlamentares, autoridades e cidadãos presentes, reforçando que o Legislativo continuará atuando de forma firme na fiscalização, cobrança e acompanhamento das melhorias prometidas. “O que queremos é um serviço digno, que funcione, respeite o tempo das pessoas e valorize a nossa cidade. A travessia é a porta de entrada de Ilhabela — e precisa estar à altura da importância que Ilhabela tem para o Estado e para o turismo paulista”, destacou o presidente.
A Câmara Municipal elaborará um relatório com todas as reivindicações e encaminhamentos debatidos, que será enviado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes e à ARTESP, para acompanhamento formal das providências assumidas.
Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela
