Caso tem gerado polêmica e é tema de um abaixo assinado que circula pela cidade, contrário à iniciativa
Por Ricardo Hiar, de Ilhabela
Um assunto polêmico e que tem gerado discussões em Ilhabela será pauta de uma audiência pública na Câmara Municipal na terça-feira (29), a partir das 19h. Trata-se projeto de reforma de um imóvel, conhecido como “Casa da Princesa”, que deverá abrigar a nova sede do Poder Legislativo ilhabelense.
A reunião ocorrerá a pedido do CMPDSA (Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental). A proposta é discutir a possível reforma e adaptação do imóvel histórico, que é tombado pela União.
A situação, no entanto, tem dividido opiniões. Um abaixo assinado já reúne mais de 2,4 mil apoiadores, entre moradores, entidades organizadas, veranistas e frequentadores de Ilhabela. Eles são contrários à reforma, sob alegação da necessidade de conservação do prédio e suas características históricas, que compõem o patrimônio cultural do município.
Seis, entre os dez vereadores do arquipélago, também não apoiam o projeto do Executivo. Há cerca de um mês eles entraram com pedido de mandado de segurança, para impedir avanços no processo de reforma do prédio.
“A casa da princesa é uma patrimônio histórico e cultural da cidade de Ilhabela e do país, não merece virar casa das leis, sendo modificada e descaracterizada do seu estado natural”, afirmou Roseane Santos, que tem casa no arquipélago e resolveu participar do protesto. Outro apoiador, o munícipe Felipe Ribeiro acredita que o espaço precisa ser preservado para as gerações futuras.
Reivindicação
O movimento popular emitiu um abaixo assinado e faz a coleta de assinaturas, para solicitar ao prefeito Toninho Colucci (PPS), que não transforme o espaço na nova sede do Legislativo. Eles são contrários ao projeto que consta no processo de licitação 12856-5/2016, que mudaria de forma considerável a estrutura.
No documento também é apontado que o prédio está em ZEI (Zona de Interesse Específico), que compreende áreas ocupadas pelas comunidades tradicionais, ou que contenham patrimônio histórico e cultural.
Eles destacam ainda, que o Centro Histórico é a área de urbanização mais antiga da Ilha de São Sebastião, denominada Vila. Um espaço comercial, que contém equipamentos públicos e privados, instituições financeiras e bens de interesse cultural. O Plano Diretor define como principal característica a manutenção de suas qualidades de ambiência.
Além disso, é citado que a legislação prevê que o Poder Público municipal deverá recuperar e preservar a memória, o patrimônio histórico, cultural e socioambiental do município; apoiar iniciativas particulares voltadas para a defesa do patrimônio histórico, arqueológico e pré-histórico do município de Ilhabela; assegurar a participação da sociedade civil e das entidades culturais na execução da política cultural do município, através de uma agenda pré-estabelecida no início de cada gestão; inventariar o patrimônio histórico e cultural do município objetivando o tombamento, entre outros. “Reformar a Casa da Princesa seria ir contra tudo o que a legislação diz sobre o tema”, reiterou um dos opositores do projeto.
Os manifestantes citam que a alteração ainda trará muitos impactos, incluindo a alteração do ritmo de vida das pessoas que residem no entorno.
“Ainda informamos que o conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental é atuante e comprometido com a cidade, e a prefeitura ilhabelense descumpre as normas do Plano Diretor de Ilhabela, não levando à deliberação do Conselho os projetos impactantes na cidade, conforme prevê a lei.
A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela noticiou tal fato ao Ministério Público do Estado de São Paulo e este, a seu turno, através da Promotoria de Justiça de Ilhabela instaurou inquérito civil.
