Se sancionada, lei determina que os bueiros devem estar alinhados às ruas e calçadas para não causar acidentes e prejuízos aos munícipes e turistas
Por Raell Nunes, de Ubatuba
Em sessão nessa terça-feira (25), a Câmara de Ubatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei n° 25/17, que dispõe sobre o nivelamento das tampas de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção nas obras públicas da cidade.
A propositura foi elaborada devido aos transtornos causados na mobilidade de ciclistas, pedestres, cadeirantes, deficientes visuais, condutores de carros e motos. Conforme o Legislativo, por conta de desnivelamentos de bueiros e afins, há acidentes que envolvem os moradores do município.
Segundo o parágrafo único da regra, o nivelamento dos bueiros e seus seguimentos devem estar alinhados com o piso da via – para que não haja desnível, degraus indesejáveis e desnecessários.
“As tampas de bueiros e outras mais atrapalham muito o morador. O cadeirante, por exemplo, sofre com as calçadas que, às vezes, são altas e outras baixas. Esse projeto é bom para a cidade, para o cadeirante e o deficiente visual”, afirmou o criador da lei, o vereador Manuel Marques (PT).
De acordo com a justificativa da proposta, são comuns os acidentes graves que envolvem idosos, crianças e ciclistas devido à desconformidade de bueiros e sistemas de drenagem de águas pluviais irregulares.
Em relação aos que transitam nas pistas que contêm tampas de bueiros desniveladas com a via, a propositura descreve que os condutores de veículos têm prejuízos financeiros por causa da passagem brusca pelo local. Além disso, correm riscos de acidentes mais graves.
“O município carece de uma lei que resgate esta segurança, que obrigue as concessionárias contratadas e conveniadas de serviços públicos a realizarem trabalhos adequados, seguros e que não gerem prejuízos à população”, justifica a propositura.
