Nas redes sociais são publicados diariamente vídeos sobre as baleias jubartes que frequentam o litoral paulista nesta época do ano. Embarcações se aproximam de tal forma que alguns tripulantes, sem conhecimento sobre as regras de avistamento, chegam praticamente a encostar no animal.
Aproximar-se com o motor ligado a menos de 100 metros é proibido, assim como perseguir o animal ou interromper seu curso. É importante respeitar essas regras para garantir a segurança tanto dos animais quanto das pessoas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, é quem deveria fiscalizar essas irregularidades sobre o avistamento das baleias no Litoral Norte, mas a Unidade Técnica de Caraguatatuba, segundo informações obtidas pela reportagem do Tamoios News, deixou de atender às denúncias. Os contatos telefônicos aparecem como inexistentes e as denúncias devem ser protocoladas pelo 0800 061 8080, o que dificulta o envio de vídeos e fotos.
Nas redes sociais os comentários de moradores e frequentadores da região são constantes quanto a abordagem às baleias com os motores das embarcações ligados, sem a distância necessária para o avistamento seguro. A preocupação da maioria é que aconteça algum acidente grave com as gigantes do mar.
Até o momento as únicas denuncias sobre avistamento ilegal de baleias registradas pelo Ibama de Caraguatatuba foram:
Uma contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em função de um vídeo publicado nas redes sociais, em que aparece em uma moto aquática próximo a baleia jubarte. O caso ocorreu no feriado de Corpus Christi de 2023, na cidade de São Sebastião – SP. A investigação durou cinco meses e foi arquivada em função das provas dos autos não representarem intencionais molestamentos previstos na Lei.
E outra contra o ex-vereador da cidade de São Sebastião, Wagner Teixeira, que acompanhava o ex-presidente e na mesma data recebeu uma multa no valor de R$ 2.500 mil pelo Ibama, em função da denúncia sobre o vídeo postado em sua rede social próximo a uma baleia.
Uma moradora da cidade de São Sebastião inconformada com esse descaso do Instituto questionou: “Será que o Ibama só sabe denunciar o ex-presidente Bolsonaro?”.
Regras de avistamento de baleias
É importante ressaltar que a atividade de Turismo de Observação de Baleias em águas brasileiras é normatizada pela Lei Federal 7.643 de 1988, que proíbe o molestamento intencional de qualquer espécie de cetáceo, e pela Portaria IBAMA 117 de 1996, que define normas específicas para a atividade. Portanto, as embarcações são proibidas de:
- Aproximar-se de qualquer espécie de baleia com o motor ligado a menos de 100 m de distância do animal mais próximo;
- Religar o motor antes de avistar claramente as baleias na superficie ou a uma distância de no mínimo 50 m da embarcação;
- Perseguir, com motor ligado, qualquer baleia por mais de 30 m, ainda que respeitadas as distâncias estipuladas acima;
- Interromper o curso de deslocamento de cetáceo de qualquer espécie, dividindo-os ou dispersando-os;
- Penetrar intencionalmente em grupos de cetáceos de qualquer espécie, dividindo-os ou dispersando-os.
- Produzir ruídos excessivos, tais como música, percussão de qualquer tipo ou outros, além daqueles gerados pela operação normal da embarcação, a menos de 500 m de qualquer cetáceo;
- Despejar qualquer tipo de detrito, substância ou material a menos de 500 m de qualquer cetáceo;
- É proibida a prática de mergulho ou natação, com ou sem o auxílio de equipamentos, a uma distância inferior a 50 m de baleia de qualquer espécie.
Vale destacar que as baleias chegam ao Brasil em um período sensível, em ciclo de reprodução, o que fazem das regras ainda mais essenciais para um avistamento saudável.
Redação/Tamoios News
