A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de São Sebastião analisa pedido de abertura de uma CEI(Comissão Especial de Inquérito) contra o prefeito Felipe Augusto. O pedido foi feito por um morador da cidade com base em irregularidades apontadas pelo TCE(Tribunal de Contas) nas ações e gastos da prefeitura no enfrentamento a pandemia da covid-19.
O pedido da abertura da CP (Comissão Processante) para a cassação do mandato do prefeito Felipe Augusto, feito pelo morador Monico Santos Silva, no dia 8 de julho, foi lido na sessão desta terça-feira(18) e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O morador pede a abertura da CP alegando que o prefeito Felipe Augusto teria cometido várias irregulares nas ações e gastos no combate a codiv-19 no município.
Monico Santos Silva anexou na denúncia um parecer do TCE(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), referente a um relatório realizado por agentes de fiscalização do TCE nos meses de março e maio.
Segundo o morador, de acordo com o relatório do TCE, o prefeito infringiu norma federal(decreto 201/67), bem como, aos princípios da transparência, eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade aos atos praticados.
Para Monico Santos Silva, “o prefeito teria causado um imenso desfalque aos cofres públicos, justamente, no momento tão delicado ao qual estamos vivenciando com o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19”.
Câmara
Denúncia está sendo avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça
Segundo a assessoria da Câmara, o processo será encaminhado a comissão de Constituição e justiça para análise. Caso haja fundamento a Comissão de Constituição e justiça fará um parecer encaminhado ao presidente Teimoso que poderá instaurar a comissão ou arquivá-la.
Se o presidente Teimoso concordar com a abertura da comissão processante ela será composta por três vereadores. A comissão teria um prazo de até 120 dias para concluir as apurações e apresentar ou não a denúncia.
Procurada, a Prefeitura de São Sebastião não se manifestou sobre a denúncia feita pelo morador e protocolada na Câmara.
