Esta semana a Câmara de Ilhabela não terá sessão Ordinária, em conformidade com o Regimento Interno. A próxima sessão Ordinária será na terça-feira (22), às 18h.
Aumento para vice-prefeito é vetado
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, vetou parcialmente o projeto de lei que fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura (2017-2020). A propositura de autoria da Câmara Municipal foi aprovada na semana passada, também em sessão extraordinária.
Colucci vetou a mudança no subsídio de vice-prefeito, o único que teria aumento real, passando de R$ 5,3 mil para R$ 14 mil. Os demais cargos, de acordo com o projeto de lei, tiveram o reajuste da inflação do período.
Pelo projeto aprovado pela Câmara Municipal esta semana, serão fixados os subsídios do prefeito de Ilhabela em R$ 24 mil e dos secretários municipais em R$ 14 mil para o período de 2017 a 2020, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Os subsídios foram fixados tomando-se por base os valores estabelecidos em 2012, aplicando-se a correção de 30,2% até janeiro de 2016 mais 8% referente à projeção da correção relativa aos meses de fevereiro a dezembro de 2016, totalizando 38,2% de reajuste.
Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Resolução 02/2016 que fixa o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal em 10,43%, em conformidade com a Constituição Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação PMI e CMI
