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Câmara de Caraguá aprova lei que prevê multa e apreensão de caixa de som portátil

Tamoios News

A Câmara de Caraguá aprovou ontem, terça (2), por unanimidade o projeto de autoria do vereador De Paula(MDB) que penaliza munícipes e turistas que promoverem som abusivo através de caixas de som portáteis.

A lei precisa ser sancionada pelo prefeito Aguilar Júnior. Sancionada, quem desrespeitar a nova lei, será autuado em R$ 150,00 e terá a caixa de som apreendida.

A legislação municipal, através do Código de Posturas, tem sido muito utilizada, principalmente, nos feriados e temporada de verão, para coibir o som abusivo promovido pelos carros estacionados nas avenidas beira mar e praças.

Segundo De Paula sua proposta visa também coibir o exagero no som produzido pelas pessoas que utilizam as caixas de som portáteis, em casa, nas praças, nas praias e avenidas da orla.

A proposta do vereador também poderá servir para autuar comércios que utilizam de caixas de som e locutores, para fazer promoções e atrair clientes e, também, os organizadores de baile funk(fluxo) e rolezinhos.

O vereador, que atuou como policial militar durante 26 anos e que, por inúmeras vezes, foi acionado para verificar perturbação de sossego público, disse que, “ assim que a PM deixava o local, o som era elevado novamente”.

“A partir da nova lei, isso não irá ocorrer mais, pois poderemos autuar e apreender o equipamento”, afirmou.

A Lei do Sossego Público, considerada como infração, todo barulho, ruído ou som que ultrapassar 45 decibéis.

Em Caraguá, no caso de som abusivo promovido por veículos: o condutor que estiver com o som alto receberá multa, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no valor de R$ 195,23, e perde 5 pontos na carteira (infração grave).

A lei municipal é mais rígida. A multa é de R$ 944,70 e prevê ainda a remoção do veículo, cujo custo é de R$ 282,70, além de pagamento de diárias do veículo no pátio no valor de R$ 28,21, a partir do segundo dia de apreensão.

4 Comentários

  • Pra variar mais uma forma de arrancar dinheiro do povo.
    45 decibeis? Acredito que o vereador não tem noção do que seja isso. Com todo o respeito. Concordo parcialmente com a lei mas não com esse tipo e a forma da sanção.
    Acorda povo

  • E verde mais uma maquina de arrancar dinheiro , quem garante q o medidor deles estao aferido certo, e 45 db e a autura q as crianças gritao na rua isso e so pra arrancar dinheiro dos moradores e dos turistas um absurdo, fora q os pms abusao n sabem conversar ja chegam to mando e aplicando a multa (sempre tem umas esceçao q e bem gente boa q chega e conversa )

  • então sou idoso, gosto muito da nossa cidade, mais ultimamente tem um bar em frente da minha casa , era uma vendas era até bom. mais mudou de dono, e agora todos feriado sábados, ele coloca musicas ou cantores muito alto, os vasinhos também estão reclamando, gostaria de verdade que resolvesse da melhor maneira possível, caso permaneça vamos fazer um baixo assinados com os gaivotenses, e encaminhar pra vocês ok obrigado.rua andorinhas n. 58 gaivotas.

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