Nesta quarta (21), a partir das 16h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, ocorre 3ª sessão extraordinária de 2016. Quatro dos cinco projetos que foram para audiência pública na última semana serão discutidos.
Está na pauta o projeto de lei 67/16, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria ou outros ajustes com as Associações Cidade da Ciência, Tecnologia e Educação (CITÉ) e Brasileira de Ozonioterapia (ABOZ) e a implantar procedimentos médicos complementares na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Na audiência pública, além de procuradores do município, estiveram presentes a presidente da ABOZ (Associação Brasileira de Ozonioterapia), Maria Emília Gadelha Serra, e Agassiz Almeida Filho, advogado da associação. A proposta foi bastante discutida e voltará para discussão e votação nesta sessão.
O projeto de lei 68/16, do Executivo, também está na pauta. A proposta autoriza o Poder Executivo a permutar parte do imóvel pertencente ao patrimônio municipal com parte do imóvel de propriedade de Paulo Henrique Nogueira Soares, situados no bairro Indaiá, neste município, e dá outras providências.
A propositura foi apresentada, esclarecendo que o município de Caraguatatuba executou algumas obras de infraestrutura em parte do entrocamento da Rodovia SP 99 com a Rodovia SP 55, visando melhorias para o trânsito e urbanização do chamado “corredor verde”. Assim, foi instalada uma praça em parte da área pública. Contudo, também utilizou parte do imóvel de propriedade particular. O projeto foi criado para evitar qualquer prejuízo para ambas às partes, obedecendo às exigências em lei, a fim de regularizar a situação.
O projeto de lei 71/16, como os demais, também passou por audiência pública e será votado. A proposta autoriza o Poder Executivo a alienar, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município, ao Projeto Paz Recuperando Jovens, de entidade beneficente que atua na área da dependência química, visando à prevenção do uso de drogas e álcool, a recuperação de dependentes químicos e reinserção ao vínculo social e familiar. Se aprovado, a concessão será de 30 anos, prorrogável por igual período.
Por fim, será discutido e votado o projeto de lei 72/16, do Executivo. A propositura autoriza a Prefeitura a dispor, por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município à Mitra Diocesana de Caraguatatuba, corporação civil da Igreja Católica, sem fins lucrativos, que além de seus atos de culto, realiza ações sociais voltadas às pessoas que mais precisam e tem como um dos objetivos atenderem à população da região Sul.
A sessão extraordinária terá transmissão ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Caraguatatuba
