A Câmara de Caraguá se reúne, extraordinariamente, às 11 horas, desta quinta(27), para votar o Plano Municipal de Cultura. O projeto seria votado na última terça(25), mas acabou ficando de fora da pauta da sessão.
Segundo o vereador Aurimar Mansano, o projeto teria dado entrada na Câmara, na segunda(24) e, a pauta da sessão da terça(25), teria sido definida na sexta(21).
Segundo consta, o projeto não teria sido apreciado porque continha itens ligados a questão de gênero(LGBTI+). Na manhã de ontem, quarta(26), o Conselho Municipal de Cultura fez uma reunião extraordinária e retirou do plano de cultura as questões de gênero, entre elas, palestras em escolas e repartições públicas sobre diversidade e a realização de uma Parada Gay na cidade.
Artistas lotaram o plenário na terça(25)
De acordo com o Executivo, a propositura é de fundamental importância para dar continuidade à implantação do Sistema Municipal de Cultura de Caraguatatuba, tendo em vista a Lei Municipal nº 2.285, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento.
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, teve como atribuição formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura – PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas no artigo 36, da Lei nº 2.285/2016.
O Plano Municipal de Cultura – PMC tem duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura (artigo 48 da Lei nº 2.285/2016).
O município de Caraguatatuba contará com plano que oriente e estruture a ação pública na área da cultura para os próximos dez anos, dando um salto qualitativo para o setor cultural e artístico. Portanto, o Conselho Municipal de Política Cultural de Caraguatatuba – CMPCC, criado pelo artigo 39 da Lei Municipal nº 2.285/2016, aprovou as propostas e a partir das diretrizes recomendadas pela Conferência Municipal de Cultura de Caraguatatuba.
A outra propositura na pauta é o projeto de lei nº 081/18, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento de 2019. A presente propositura atenderá ações da Secretaria de Saúde no tocante a contratação de organização social para complementar a operacionalização, gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde da rede assistencial do município da Estância Balneária de Caraguatatuba.
Os serviços citados acima visam a continuidade e ampliação no atendimento na rede de atenção básica de saúde que compreendem as UBS´s e Saúde da Família, Pronto Atendimento da Região Norte, UPA Centro e UPA Sul após a sua inauguração. De acordo com o artigo 1º do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$12.431.000,00 ao orçamento do município.
