A 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Caraguatatuba, que será realizada nesta terça-feira (03/06), às 19h30, discutirá e votará importantes projetos de interesse da população.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 23/25, de autoria do vereador Maurílio Moreira, que institui o Programa “Prevenção e Conservação dos Prédios Públicos” no município. A proposta tem como objetivo garantir a manutenção preventiva e a conservação dos imóveis públicos, além de estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e publicação de relatórios semestrais sobre as condições estruturais dessas edificações. O programa também prevê a criação de um comitê de fiscalização, assegurando maior transparência na gestão do patrimônio público e evitando gastos com reparos emergenciais.
Também será votado o Projeto de Lei nº 27/25, de autoria do vereador Marcelo Pereira, que denomina de Rua “Nilza Paixão” a atual Travessa Hum, localizada no bairro Massaguaçu.
Na mesma sessão, será discutido o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/25, da vereadora Vilma Teixeira, que concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à senhora Karla dos Santos Louzano, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da educação.
Também está na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 22/25, de autoria do Poder Executivo, que trata da organização do Fundo Social de Caraguatatuba, buscando aprimorar a gestão dos recursos destinados às ações sociais no município.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo Instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).
Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba
