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A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza na próxima segunda-feira (24/11), às 18h, a terceira audiência pública para discutir a mensagem substitutiva ao Projeto de Lei nº 74/2025, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A reunião é aberta à participação de toda a população.
A nova proposta enviada pelo Poder Executivo substitui a Mensagem nº 39/2025 e incorpora sugestões apresentadas por vereadores e munícipes nas primeiras audiências públicas, realizadas nos dias 25 e 29 de setembro. O texto revisado traz ajustes especialmente na base de cálculo e na alíquota da taxa, buscando aperfeiçoar o modelo de custeio dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a estrutura da TMRSU foi atualizada para refletir o custo integral dos serviços prestados ou colocados à disposição do contribuinte, incluindo coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento, inclusive por compostagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Servidores da Prefeitura estarão presentes nas audiências públicas para explanação das propostas e tirar as dúvidas dos vereadores e da população, que poderá participar com perguntas e sugestões.
O projeto está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba, no endereço: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-08-25.
A Câmara reforça que a terceira audiência pública será mais uma oportunidade para que a população conheça os detalhes da nova proposta, tire dúvidas e apresente sugestões antes que o projeto siga para deliberação.
Quem não puder comparecer, poderá assistir ao vivo os encontros pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br, pela TV Câmara no Youtube e pelo facebook oficial da Câmara.
Fonte: Câmara Municipal de Caraguatatuba
