Em Sessão Extraordinária, (27/9), os Vereadores de Ilhabela aprovaram a criação do primeiro Conselho das Comunidades Tradicionais no país. O Projeto de Lei 75/2019 que descreve toda as leis que amparam os caiçaras e pescadores artesanais, também apresenta a luta desde de 2017 com o Projeto Tribuzana em parceria com o Ministério Público Federal. Todos os parlamentares foram favoráveis a criação do Conselho e se manifestaram enfatizando que tudo o que foi feito até o momento é resultado do trabalho da comunidade.
A caiçara Angélica dos Santos uma das representantes da comunidade caiçara de Castelhanos falou um pouco sobre a expectativa desse resultado e a importância desse passo para todos os caiçaras. “Para nós, esse primeiro conselho no Brasil é o que a gente precisava, porque agora vamos fazer as coisas acontecerem do jeito que a comunidade quer, ninguém vai por para nós, nós vamos decidir”, afirmou.
Angélica dos Santos caiçara moradora da Baía de Castelhanos
A Procuradora da República Maria Capucci, que representou o MPF em todo o processo de apropriação e instrução legal da comunidade, afirmou que o Conselho vai organizar e garantir os os direitos dos caiçaras. “A ideia era que eles tivessem acesso a essas informações que falam deles, mas que não foram feitas por eles, então o projeto foi dividido em dois módulos, um com viés antropológico […] e o segundo módulo de como a legislação dá esse tratamento especial para essas comunidades ” explicou.
De acordo com ela, tudo que diz respeito aos caiçaras de Ilhabela será atribuição deste conselho aprovado, com o poder inclusive de solicitar reuniões diretamente com o Ministério do Meio Ambiente e a Procuradoria Geral da República. “Normativas, por exemplo, que estão restringindo atividade de pesca, o conselho tem condição de fazer uma gestão com o conselho estadual, que ainda não existe, mas está sendo criado. A própria Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais também pode atuar nisso. […] A partir do momento que o conselho leva um problema que as comunidades daqui vivenciam, a grande probabilidade é que a Comissão passe a atuar nisso também.”, afirmou.
O Vereador Valdir Veríssimo foi enfático ao apontar as diversas normas e portarias que desconstroem a cultura caiçara e tornam ainda mais difícil a vida não somente nas comunidades isoladas, mas também nas demais áreas da cidade e apontou o difícil acesso aos ranchos que não tem seguido a Lei Orgânica do município.
Apesar de vários órgãos terem o direito de uma cadeira para participar das discussões, toda votação do Conselho será determinada por 2/3 de caiçaras e 1/3 de representantes do Poder Público – ao todo serão 21 integrantes. Após sancionar a Lei, o Vereador Anísio Oliveira (DEM), lembrou que uma das atribuições do Conselho também será gerir um Fundo com recursos que será administrado e controlado por essa maioria caiçara.
O Presidente da Câmara Marquinhos Guti sugeriu que todos os Vereadores apoiem uma alteração na LOA que ainda será encaminhada para a Câmara, sobre a previsão para o Fundo desse primeiro Conselho das Comunidades Tradicionais. Ainda sobre a situação da pesca artesanal, o parlamentar afirmou que estão acompanhando a Lei que ainda não foi sancionada desde 2012 para melhorar a situação desses caiçaras. “A Lei e as instruções normativas só reprimem o pescador, se não fosse a união de vocês fechariam tudo, isso atinge a cultura. Hoje, fico feliz por dar a minha contribuição e diante de todas as autoridades estou feliz em poder dar continuidade aqui e viva o povo caiçara”, concluiu.
Todos os Vereadores Cleison Guarubela, Nanci Zanato, Gabriel Rocha, Thiago Souza, Mateus Pestana e Luiz Paladino foram favoráveis e afirmaram apoiar todos os trabalhos e luta dos caiçaras. Também estiveram presentes a Secretária de Assistência Social Nilce Signorini, a Secretária de Educação Edina Paula Roma Teixeira, o Secretário de Saúde Alberto Orro, o gestor da divisão de Controle e Fiscalização de Obras Públicas, os Promotores do Ministério Público Estadual Dr. Tadeu Badaró e Dra. Paula Deorsola Nogueira Pinto.
