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Durante Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Ilhabela nessa terça-feira (03/10), os vereadores aprovaram Projeto de Lei que que autoriza instalação de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos.
O Projeto de Lei 20/2023, é de autoria do vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha), e “autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de reconhecimento facial em todos os prédios e logradouros públicos de Ilhabela”. De acordo com o projeto, todos os prédios públicos deverão ter as câmeras instaladas em suas dependências, com o objetivo de preservar a segurança das pessoas, evitando riscos à vida ou a integridade das mesmas, por ação de bandidos ou criminosos individuais. As câmeras deverão ser instaladas próximas às entradas e saídas e nas áreas de acesso restrito para a vigilância adequada. Já nos logradouros, as câmeras deverão ser instaladas na saída da balsa e nas principais ruas e avenidas da cidade.
O vereador Edilson ressaltou que a inteligência artificial possibilita que as câmeras de reconhecimento facial sejam capazes de oferecer mais assertividade e precisão na análise das pessoas. Um exemplo é a identificação de gênero dos indivíduos, faixa etária e comportamento; além de ser possível reconhecer pessoas que já cometeram crimes. O reconhecimento facial também é um importante aliado na segurança, pois detecta indivíduos não cadastrados que tentarem acessar as dependências públicas, prevenindo assaltos e ataques criminosos. A presença dessas câmeras nesses locais inibe a ação criminosa, e, ainda que o crime seja praticado, as câmeras identificarão os possíveis responsáveis. Por fim, o autor da propositura enfatizou que as câmeras também facilitam a localização de eventuais criminosos foragidos e de pessoas desaparecidas, prestando um serviço de incalculável importância.
Fonte: Câmara Municipal de Ilhabela
