A Câmara Municipal de Ilhabela realiza nesta terça-feira(26), às 17h, uma sessão extraordinária, para decidir se retoma as sessões ordinárias.
Devido a pandemia do novo coronavírus e ao decreto de calamidade pública pela prefeitura, as sessões foram suspensas em Ilhabela.
As sessões ordinárias foram suspensas no dia 17 de março, mas mesmo assim, os vereadores se reuniram em três ocasiões em sessões extraordinárias.
Um dos projetos que devem ser apreciados pelos vereadores é o que autoriza a prefeitura a conceder ajuda financeira aos empresários e comerciantes da Ilha devido a pandemia de coronavírus.
Segundo informou anteriormente o presidente Marquinhos Guti, apesar do jurídico da Câmara ter alegado que a proposta é inconstitucional, os vereadores devem tomar conhecimento e votar o projeto possivelmente nesta terça-feira.
A prefeitura nega que o projeto seja inconstitucional. Segundo Guti, o projeto deverá ser lido na sessão de hoje e colocado em votação na próxima terça-feira, dia 2 de junho.
Solicitamos à assessoria da Câmara explicações sobre porque as sessões ordinárias estão proibidas, mas as sessões extraordinárias ocorrem normalmente.
A assessoria justificou que as sessões extraordinária são realizadas em casos excepcionais. A assessoria informou ainda que a sessão extraordinária desta terça-feira(26) vai ser realizada exatamente para poder regulamentar a volta das sessões ordinárias.
Projeto
Caso seja aprovado por todos os Vereadores, as sessões ordinárias, que estava suspensa até o momento, poderão ser retomadas ainda nesta terça-feira, às 18 horas, logo após a sessão extraordinária.
Segundo a assessoria do legislativo, a retomada das sessões poderão ser feitas presenciais com o distanciamento de dois metros entre os vereadores e o uso obrigatório de máscaras pelos parlamentares atpe mesmo durante o uso da tribuna.
Os vereadores também poderão optar por sessões virtuais por meio de videoconferência como tem ocorrido na assembleia legislativa de São Paulo e no congresso e senado federal.
A assessoria do legislativo informou ainda que dentre as propostas da Mesa Diretora há mudanças no regime de tramitação das proposições, com envios por meio eletrônicos, devidamente assinadas digitalmente, conforme Medida Provisória no 2.200-2, com horário limite de envio até às 17h45 da quinta-feira que antecede a Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal de Ilhabela continua com atendimento ao público presencial suspenso e com as Sessões na presença de poucos servidores convocados. Com a aprovação do novo Projeto de Resolução, a Casa de Leis permanecerá com atendimento aos munícipes através de telefone, e-mail, mensagens, ouvidoria (online).
