Segundo informações constantes do “Mapa das Câmaras”, plataforma do Tribunal de Contas do Estado, a Câmara Municipal de São José dos Campos teve um gasto total de R$ R$ 49.198.710,23, em 2018, e neste exercício, contava com 21 vereadores.
Ao efetuar a inspeção das contas anuais daquele ano, a equipe do TCESP constatou diversas irregularidades na Casa de Leis joseense.
Para o Ministério Público de Contas de São Paulo, as falhas apontadas no relatório são suficientes para que os demonstrativos examinados sejam reprovados.
Em seu parecer ministerial, o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes destacou, dentre outras incongruências, as relacionadas ao quadro de pessoal do Legislativo de São José dos Campos.
Em 2018, a Câmara possuía significativo número de cargos comissionados em relação ao número de vagas para servidores efetivos. A proporção de cargos comissionados chegou a passar de 69%, demonstrando desrespeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Além disso, a Fiscalização constatou o pagamento de gratificação por participação em Sessão Plenária a 272 servidores da Câmara, em todos os meses do exercício, inclusive no recesso. Os gastos com tal benefício ultrapassaram a soma de R$ 3.130.000,00.
Também chamou a atenção do Procurador de Contas, uma prática cometida pelo Órgão Municipal durante o ano de 2018. Alguns servidores foram admitidos, poucos meses depois foram exonerados recebendo férias indenizadas e, dias depois, recontratados. Tal ciclo, ocorreu mais de duas vezes com alguns funcionários.
Dr. Giordano Fontes questiona qual seria o interesse público nessas movimentações e ressalta que “dita inexatidão é grave”.
