Câmara Municipal de São Sebastião
A Câmara de São Sebastião aprovou na noite de terça-feira (19) um requerimento que vai cobrar explicações da administração sobre o não repasse da inflação aos servidores públicos municipais em 2015.
Após aprovação em assembleia, os servidores pediram 15,63% (acumulado da inflação de 2014 e 2015), porém a administração concedeu apenas 6,28%, restando, portanto, 9,35%.
Uma nova manifestação foi realizada na semana passada no centro de São Sebastião e terminou na Câmara, com a garantia dos vereadores de que o documento seria aprovado.
Todos os vereadores assinaram o requerimento e nele a Câmara questiona a possibilidade do repasse ainda este ano.
Questiona também a possibilidade de tal reposição vir após a análise de uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que permite o resgate de 70% de valores que estejam bloqueados em contas judiciais, como é o caso do IPTU da Petrobras.
“Com essa lei, dos R$ 80 milhões devidos pela Petrobras, a Prefeitura conseguiria resgatar pelo menos R$ 56 milhões e já poderia realizar remanejamentos e então conceder o reajuste da categoria. Basta ter vontade para isso. Os servidores merecem e exigem uma resposta”, comentou a presidente do Sindserv, Audrei Guatura.
Com a aprovação do requerimento, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), tem pelo prazo regimental de 15 dias para responder a Câmara.
Faps
Na mesma sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos de um projeto de lei que trata do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps).
A proposta é para que os conselheiros do Faps façam quadrimestralmente uma prestação de contas na Câmara, apresentando um balanço financeiro, o patrimônio, os investimentos e aplicações do Fundo.
“Gostaria de agradecer todos os vereadores pela aprovação do projeto, em especial os colegas que são servidores. Temos a obrigação de cobrar explicações e buscar a transparência do Faps”, disse o autor do projeto, vereador Professor Gleivison (PMDB).
Fonte: Assessoria de Imprensa – Sindserv
