Imóveis flagrados com criadouros do mosquito da dengue estão na mira de uma lei aprovada na Câmara de São Sebastião, na última terça-feira (4). De acordo com o texto, manter objetos sem proteção ou com acúmulo de água será considerado infração sanitária gravíssima.
O proprietário será notificado ao pagamento de multa no valor de 20 Ufesp (equivalente a R$ 423), que pode ser aumentada na reincidência. Caso sejam comprovadas as devidas providências para eliminar o criadouro, a multa terá um desconto de 50%.
A lei, elaborada pela Prefeitura, ainda estabelece que, na hipótese de serem encontradas larvas do mosquito no imóvel, o proprietário poderá ter que responder a um processo criminal por atentar contra a saúde pública.
As medidas também visam ao combate da chikungunya, menos letal que a dengue, porém com os efeitos agudos de dores nas articulações.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Ernane Primazzi criticou a falta de cooperação. “É inaceitável que, depois de tantas campanhas, ainda existam pessoas que permitam o acúmulo de água em seus quintais, que deixem seus reservatórios descobertos e que insistam em guardar pneus velhos e outros objetos ao tempo, no quintal de casa”, relatou Ernane.
Após ser aprovada pelos vereadores, a lei agora deve ser sancionada pelo prefeito. No entanto, somente entrará em vigor no prazo de 90 dias – período que servirá para divulgação das novas punições a que ficam sujeitos os infratores.
Fonte: Departamento de Comunicação – Câmara Municipal de São Sebastião
